TJTO - 0022645-89.2019.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira

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Polo Ativo

Partes

MARA LEILA DE SOUZA

CPF *24.***.*66-49

Advogados

KARE MARQUES SANTOS

OAB: 06226/TO

CPF *31.***.*95-85

ALINE FONSECA ASSUNCAO COSTA

CPF *93.***.*30-10

MALU MENDONCA TRISTAO SOUTO

CPF *72.***.*33-97

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022645-89.2019.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MARA LEILA DE SOUZAADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 167 - 09/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 26/09/2022 14:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

  • 26/09/2022 11:38

    Remessa Interna - SCPLE -> SREC

  • 26/09/2022 11:38

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 02/09/2022 23:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 08/08/2022 15:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 08/08/2022 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 02/08/2022 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/08/2022 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/08/2022 15:16

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 02/08/2022 15:16

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 02/08/2022 15:05

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 02/08/2022 14:58

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 02/08/2022 14:43

    Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

  • 02/08/2022 14:43

    Juntada - Documento - Voto

  • 28/07/2022 15:07

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 12/07/2022 14:32

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 11/07/2022 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/07/2022 17:33

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 25

  • 04/07/2022 17:56

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 04/07/2022 17:56

    Juntada - Documento - Relatório

  • 30/06/2022 06:00

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 29/06/2022 20:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 16/06/2022 10:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 25/05/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/05/2022 12:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 23/05/2022 11:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 17/05/2022 17:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 20/04/2022 15:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 20/04/2022 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 19/04/2022 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/04/2022 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/04/2022 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/04/2022 11:22

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 19/04/2022 11:22

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 19/04/2022 11:17

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 16/03/2022 14:20

    Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

  • 16/03/2022 14:20

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 15/03/2022 17:17

    Remessa Interna - SREC -> NUGEP

  • 15/03/2022 17:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 28/02/2022 00:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022

  • 27/02/2022 17:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

  • 27/02/2022 17:40

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022

  • 25/02/2022 17:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

  • 18/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 08/02/2022 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/02/2022 15:16

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 04/02/2022 15:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 25/12/2021 19:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

  • 25/12/2021 17:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2022

  • 13/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 08/12/2021 14:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 08/12/2021 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/12/2021 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2021 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 17:17

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

  • 02/12/2021 13:55

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 02/12/2021 13:51

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 01/12/2021 08:52

    Juntada - Documento - Voto

  • 17/11/2021 14:16

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 08/11/2021 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/11/2021 14:56

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2021 00:00</b><br>Sequencial: 288

  • 28/10/2021 16:42

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 28/10/2021 14:21

    Juntada - Documento - Relatório

  • 27/10/2021 16:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 20/10/2021 13:32

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 19/10/2021 22:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 10/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 30/09/2021 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2021 19:56

    Remessa Interna - SGB02 -> CCI02

  • 29/09/2021 19:56

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 29/09/2021 14:13

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 28/09/2021 12:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 28/09/2021 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 22/09/2021 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2021 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2021 16:27

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

  • 22/09/2021 15:25

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 22/09/2021 15:20

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

  • 22/09/2021 10:08

    Juntada - Documento - Voto

  • 03/09/2021 15:16

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/08/2021 08:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/08/2021 08:49

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2021 00:00</b><br>Sequencial: 509

  • 24/08/2021 13:35

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 20/08/2021 17:37

    Juntada - Documento - Relatório

  • 12/08/2021 20:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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