TJTO - 0038430-81.2025.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara Civel - Palmas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/09/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/09/2025 02:04
Disponibilização de Edital - no dia 03/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2025
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03/09/2025 00:00
Edital
Usucapião Nº 0038430-81.2025.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE SOUSA RÉU: EBER ROSA PEU EDITAL Nº 15705084 EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS com PRAZO DE 20 (vinte) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor Agenor Alexandre da Silva, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Palmas/TO, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas/TO tramita o processo de nº 0038430-81.2025.8.27.2729, Classe: Usucapião, proposta por MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE SOUSA em desfavor de EBER ROSA PEU, e que por este meio, procede a CITAÇÃO e ciência de eventuais TERCEIROS INTERESSADOS incertos e desconhecidos, para tomar conhecimento da presente ação que tem como objeto o pedido de usucapião, evolvendo o imóvel a seguir descrito: Um lote de terras para construção urbana de número 10, da Quadra ARSE-23, conjunto QIH, situado a alameda 15, do Loteamento Palmas, 1ª Etapa, Fase I, cidade de Palmas/TO, com área total de 360,00m²”, sob matrícula de n° 2.601, sendo 12,00 metros de frente com a Alameda 15, 12,00 metros de fundo com o lote 07, 30,00 metros do lado direito com o lote 12, 30,00 metros do lado esquerdo com o lote 08, bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo ofereça resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial, conforme determinado no Despacho do evento 6. Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.
OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.
A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.
Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.
Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.
De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.
Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.
Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3142-2164 / (63) 3142-2165 e (63) 3142-2166, ou pelo e-mail [email protected].
Eu, Ana Luisa Gonçalves Barros, Servidor de Secretaria da Secretaria Judicial Unificada das Varas Cíveis de Palmas, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura da MMª.
Juíza Coordenadora abaixo lançada.
Palmas/TO, data certificada eletronicamente. -
02/09/2025 12:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 03/09/2025
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01/09/2025 19:53
Expedido Edital
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01/09/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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01/09/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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01/09/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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01/09/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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01/09/2025 14:31
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 03/12/2025 15:30
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29/08/2025 15:59
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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28/08/2025 14:34
Conclusão para despacho
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28/08/2025 14:33
Processo Corretamente Autuado
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28/08/2025 10:20
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE SOUSA - Guia 5787440 - R$ 9.853,93
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28/08/2025 10:20
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE SOUSA - Guia 5787439 - R$ 5.828,20
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28/08/2025 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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