TJTO - 0002331-21.2021.8.27.2740

1ª instância - 1ª Vara Criminal - Tocantinopolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

KAMILLA NAISER LIMA FILIPOWITZ

CPF *38.***.*91-63

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE

CPF *54.***.*62-13

DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF *98.***.*39-28

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA

CPF *87.***.*31-68

CELEM GUIMARAES GUERRA JUNIOR

CPF *99.***.*02-49

SAULO VINHAL DA COSTA

CPF *04.***.*81-06

ADAILTON SARAIVA SILVA

CPF *73.***.*19-20

CHARLES MIRANDA SANTOS

CPF *14.***.*28-42

Polo Passivo

Partes

LOURIVALDO DE SIRQUEIRA SILVA

CPF *08.***.*35-55

Advogados

PAULO HENRIQUE GOMES DIAS

OAB: 007085/TO

CPF *42.***.*29-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 349

  • 01/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 349

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal de Competência do Júri Nº 0002331-21.2021.8.27.2740/TO RÉU: LOURIVALDO DE SIRQUEIRA SILVAADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE GOMES DIAS (OAB TO007085) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto no evento 342, por estarem, prima facie, cumpridos os pressupostos recursais subjetivos e objetivos.

    Intime-se a Defesoria Pública para apresentar suas razões em 08 (oito) dias e, em igual prazo, dê-se vistas ao Ministério Público para contrarrazões.

    Após, determino a remessa do recurso ao Tribunal de Justiça.

    Dê-se ciência às partes.

    Cumpra-se.

    Tocantinópolis-TO, data certificada pelo sistema.    

  • 29/08/2025 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 12:12

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 28/08/2025 14:03

    Conclusão para despacho

  • 31/07/2025 17:40

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00056611020258272700/TJTO

  • 04/06/2025 14:52

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00055381220258272700/TJTO

  • 07/05/2025 15:23

    Publicação de Edital

  • 30/04/2025 01:07

    Expedido Edital

  • 27/04/2025 22:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 335

  • 24/04/2025 00:17

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 323

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

  • 08/04/2025 18:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 336

  • 08/04/2025 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

  • 08/04/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 17:16

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 08/04/2025 17:15

    Conclusão para julgamento

  • 08/04/2025 17:13

    Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 08/04/2025 08:00. Refer. Evento 143

  • 08/04/2025 14:29

    Protocolizada Petição

  • 08/04/2025 14:27

    Protocolizada Petição

  • 08/04/2025 14:24

    Protocolizada Petição

  • 07/04/2025 18:43

    Protocolizada Petição

  • 07/04/2025 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00056611020258272700/TJTO

  • 07/04/2025 17:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 324

  • 07/04/2025 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

  • 07/04/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/04/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/04/2025 15:40

    Decisão - Não-Recebimento - Recurso

  • 07/04/2025 12:12

    Conclusão para decisão

  • 07/04/2025 10:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 312

  • 07/04/2025 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

  • 04/04/2025 10:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 313

  • 04/04/2025 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

  • 03/04/2025 22:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00055381220258272700/TJTO

  • 03/04/2025 16:22

    Lavrada Certidão

  • 03/04/2025 16:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 309 - PETIÇÃO - 02/04/2025 22:53:35)

  • 03/04/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/04/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/04/2025 16:13

    Decisão - Outras Decisões

  • 03/04/2025 12:55

    Conclusão para despacho

  • 11/03/2025 00:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 07/03/2025 15:47

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPPROT -> TOTOP1ECRI

  • 07/03/2025 12:40

    Publicação de Edital

  • 05/03/2025 18:01

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECRI -> TOTOPPROT

  • 05/03/2025 17:50

    Expedido Edital

  • 05/03/2025 09:44

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 211

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 28/02/2025 11:48

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 252

  • 28/02/2025 11:33

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 246

  • 28/02/2025 11:23

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 250

  • 28/02/2025 11:15

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 254

  • 25/02/2025 17:54

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 213

  • 25/02/2025 17:52

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 191

  • 25/02/2025 15:41

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 242

  • 25/02/2025 15:00

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 229

  • 25/02/2025 10:32

    Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 225

  • 25/02/2025 10:31

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 225

  • 24/02/2025 21:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 24/02/2025 21:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 24/02/2025 16:56

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 221

  • 24/02/2025 15:46

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 248

  • 24/02/2025 15:33

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 195

  • 24/02/2025 15:28

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 177

  • 24/02/2025 15:19

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 169

  • 24/02/2025 15:16

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 217

  • 24/02/2025 14:32

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 203

  • 24/02/2025 14:30

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 175

  • 24/02/2025 08:55

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 227

  • 21/02/2025 17:34

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 207

  • 21/02/2025 15:56

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 244

  • 21/02/2025 15:51

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 171

  • 21/02/2025 15:44

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 233

  • 21/02/2025 15:39

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 181

  • 21/02/2025 15:36

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 185

  • 21/02/2025 15:28

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 215

  • 21/02/2025 15:27

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 205

  • 21/02/2025 15:22

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 238

  • 21/02/2025 15:19

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 235

  • 21/02/2025 15:12

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 240

  • 21/02/2025 14:16

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 219

  • 21/02/2025 11:53

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 201

  • 21/02/2025 09:59

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 187

  • 20/02/2025 21:52

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 193

  • 20/02/2025 21:08

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 189

  • 20/02/2025 21:06

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 199

  • 20/02/2025 21:03

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 209

  • 20/02/2025 21:00

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 183

  • 20/02/2025 20:57

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 223

  • 20/02/2025 20:55

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 231

  • 20/02/2025 20:35

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 167

  • 20/02/2025 18:12

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 173

  • 20/02/2025 18:03

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 197

  • 20/02/2025 17:45

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 179

  • 20/02/2025 17:05

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 254

  • 20/02/2025 17:05

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 17:05

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 252

  • 20/02/2025 17:05

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 17:05

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 250

  • 20/02/2025 17:05

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 17:04

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 248

  • 20/02/2025 17:04

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 17:04

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 246

  • 20/02/2025 17:04

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 17:04

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 244

  • 20/02/2025 17:04

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 17:03

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 242

  • 20/02/2025 17:03

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 17:03

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 240

  • 20/02/2025 17:03

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 17:01

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 238

  • 20/02/2025 17:01

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:57

    Expedido Ofício

  • 20/02/2025 16:47

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 235

  • 20/02/2025 16:47

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:47

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 233

  • 20/02/2025 16:47

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:46

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 231

  • 20/02/2025 16:46

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:46

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 229

  • 20/02/2025 16:46

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:46

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 227

  • 20/02/2025 16:46

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:46

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 225

  • 20/02/2025 16:46

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:38

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 223

  • 20/02/2025 16:38

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:38

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 221

  • 20/02/2025 16:38

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:38

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 219

  • 20/02/2025 16:38

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:37

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 217

  • 20/02/2025 16:37

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:37

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 215

  • 20/02/2025 16:37

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:36

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 213

  • 20/02/2025 16:36

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:36

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 211

  • 20/02/2025 16:36

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:36

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 209

  • 20/02/2025 16:35

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:35

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 207

  • 20/02/2025 16:35

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:34

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 205

  • 20/02/2025 16:34

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:34

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 203

  • 20/02/2025 16:34

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:33

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 201

  • 20/02/2025 16:33

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:33

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 199

  • 20/02/2025 16:33

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:32

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 197

  • 20/02/2025 16:32

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:32

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 195

  • 20/02/2025 16:32

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:31

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 193

  • 20/02/2025 16:31

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:31

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 191

  • 20/02/2025 16:31

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:30

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 189

  • 20/02/2025 16:30

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:30

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 187

  • 20/02/2025 16:30

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:29

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 185

  • 20/02/2025 16:29

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:29

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 183

  • 20/02/2025 16:29

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:28

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 181

  • 20/02/2025 16:28

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:27

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 179

  • 20/02/2025 16:27

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:27

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 177

  • 20/02/2025 16:26

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:26

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 175

  • 20/02/2025 16:26

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:26

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 173

  • 20/02/2025 16:26

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:25

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 171

  • 20/02/2025 16:25

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:24

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 169

  • 20/02/2025 16:24

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:24

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 167

  • 20/02/2025 16:23

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 20/02/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/02/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/02/2025 16:15

    Lavrada Certidão

  • 20/02/2025 16:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 26/11/2021 11:28:22)

  • 18/02/2025 16:45

    Publicação de Edital

  • 18/02/2025 15:36

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPPROT -> TOTOP1ECRI

  • 17/02/2025 15:15

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECRI -> TOTOPPROT

  • 17/02/2025 15:09

    Expedido Edital

  • 14/02/2025 17:29

    Decisão - Outras Decisões

  • 13/02/2025 14:18

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPPROT -> TOTOP1ECRI

  • 12/02/2025 16:43

    Conclusão para despacho

  • 12/02/2025 16:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 12/02/2025 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 11/02/2025 14:44

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECRI -> TOTOPPROT

  • 11/02/2025 13:52

    Expedido Edital

  • 11/02/2025 13:52

    Expedido Edital

  • 11/02/2025 13:51

    Publicação de Ata

  • 10/02/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 15:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 10/02/2025 15:22

    Protocolizada Petição

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 22/01/2025 12:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 22/01/2025 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 22/01/2025 12:23

    Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 08/04/2025 08:00

  • 22/01/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 17:00

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 27/09/2024 12:27

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0002029-89.2021.8.27.2740/TO - ref. ao(s) evento(s): 14, 29

  • 03/09/2024 13:42

    Conclusão para despacho

  • 03/09/2024 08:06

    Protocolizada Petição

  • 02/09/2024 21:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 26/08/2024 20:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 19/08/2024 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 16/08/2024 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 11:35

    Despacho - Mero expediente

  • 07/08/2024 14:28

    Processo Corretamente Autuado

  • 07/08/2024 14:27

    Juntada - Outros documentos

  • 23/05/2024 17:55

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00123568220228272700/TJTO

  • 16/02/2024 17:42

    Lavrada Certidão

  • 17/05/2023 14:01

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00119237820228272700/TJTO

  • 03/11/2022 12:31

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00123568220228272700/TJTO

  • 12/10/2022 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 28/09/2022 16:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 28/09/2022 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 26/09/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00123568220228272700/TJTO

  • 19/09/2022 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00119237820228272700/TJTO

  • 21/06/2022 21:49

    Decisão - Outras Decisões

  • 20/06/2022 12:40

    Conclusão para decisão

  • 19/06/2022 23:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 19/06/2022 23:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 15/06/2022 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/06/2022 19:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 10/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 31/05/2022 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/05/2022 14:11

    Recebidos os autos - TJTO

  • 25/05/2022 16:13

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 25/05/2022 14:41

    Conclusão para decisão

  • 23/05/2022 18:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 16/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 06/05/2022 17:18

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 06/05/2022 14:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 06/05/2022 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 06/05/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 17:17

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 27/04/2022 17:40

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia

  • 11/04/2022 17:35

    Conclusão para julgamento

  • 11/04/2022 17:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 23/03/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 12:45

    Recebidos os autos - TJTO

  • 23/03/2022 12:43

    Decisão - Outras Decisões

  • 23/03/2022 12:40

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 21/03/2022 14:30. Refer. Evento 71

  • 21/03/2022 14:58

    Protocolizada Petição

  • 21/03/2022 14:58

    Protocolizada Petição

  • 21/03/2022 13:34

    Protocolizada Petição

  • 21/03/2022 13:33

    Protocolizada Petição

  • 21/03/2022 13:11

    Protocolizada Petição

  • 15/03/2022 15:07

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECRI

  • 15/03/2022 15:06

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 03/03/2022 00:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 21/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 16/02/2022 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2022 17:15

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECRI -> TOTOPCEMAN

  • 11/02/2022 17:12

    Expedido Mandado - notificação

  • 11/02/2022 17:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 11/02/2022 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 11/02/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 15:51

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 21/03/2022 14:30

  • 10/02/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 18:08

    Recebidos os autos - TJTO

  • 04/02/2022 16:54

    Decisão - Outras Decisões

  • 03/02/2022 12:21

    Conclusão para decisão

  • 02/02/2022 21:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 13/01/2022 15:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

  • 12/01/2022 13:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

  • 11/01/2022 16:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

  • 10/01/2022 15:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

  • 10/01/2022 00:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

  • 09/01/2022 19:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

  • 09/01/2022 16:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

  • 09/01/2022 12:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

  • 28/12/2021 19:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

  • 27/12/2021 20:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 14/12/2021 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 13:54

    Recebidos os autos - TJTO

  • 14/12/2021 13:39

    Despacho - Mero expediente

  • 06/12/2021 13:38

    Protocolizada Petição

  • 03/12/2021 17:59

    Conclusão para despacho

  • 03/12/2021 17:59

    Conclusão para despacho

  • 03/12/2021 17:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 03/12/2021 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 01/12/2021 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2021 16:33

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECRI

  • 01/12/2021 16:32

    Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

  • 30/11/2021 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2021 00:17

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 26/11/2021 15:30

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECRI -> TOTOPCEMAN

  • 26/11/2021 14:13

    Expedido Mandado

  • 26/11/2021 11:31

    Juntada - Certidão

  • 25/11/2021 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/11/2021 17:19

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECRI

  • 24/11/2021 17:18

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 24/11/2021 08:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2021 13:13

    Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECRI -> TOTOPCEMAN

  • 22/11/2021 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/11/2021 13:10

    Juntada - Outros documentos

  • 22/11/2021 12:34

    Recebidos os autos - TJTO

  • 22/11/2021 12:23

    Despacho - Mero expediente

  • 22/10/2021 17:42

    Juntada - Certidão

  • 18/10/2021 13:28

    Conclusão para despacho

  • 13/10/2021 17:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 13/10/2021 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 11/10/2021 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2021 13:47

    Remessa Interna - Em Diligência - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECRI

  • 06/10/2021 13:47

    Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

  • 28/09/2021 14:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 28/09/2021 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 24/09/2021 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2021 17:51

    Lavrada Certidão

  • 24/09/2021 17:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/09/2021 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 23/09/2021 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2021 18:37

    Expedido Ofício

  • 22/09/2021 10:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2021 14:49

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECRI -> TOTOPCEMAN

  • 20/09/2021 14:43

    Juntada - Recibos

  • 17/09/2021 15:09

    Expedido Ofício

  • 17/09/2021 14:54

    Recebidos os autos - TJTO

  • 16/09/2021 08:59

    Decisão - Recebimento - Denúncia

  • 15/09/2021 12:46

    Conclusão para decisão

  • 14/09/2021 18:12

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPPROT -> TOTOP1ECRI

  • 14/09/2021 18:12

    Lavrada Certidão

  • 01/09/2021 08:06

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECRI -> TOTOPPROT

  • 01/09/2021 08:05

    Processo Corretamente Autuado

  • 01/09/2021 08:05

    Recebidos os autos - TJTO

  • 31/08/2021 18:32

    Distribuído por dependência - Número: 00018721920218272740/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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