TJTO - 0041944-47.2022.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:52
Publicação de Edital
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03/09/2025 02:05
Disponibilização de Edital - no dia 03/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2025
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03/09/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0041944-47.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: REGINALDO CONCEIÇÃO DA CRUZ EDITAL Nº 15692211 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a CITAÇÃO de REGINALDO CONCEIÇÃO DA CRUZ, CPF/CNPJ: *40.***.*73-68, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0041944-47.2022.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) *02.***.*10-76, *02.***.*10-77, *02.***.*10-78 e *02.***.*10-79, inscrita(s) em 04/07/2022, cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 3.954,44 (três mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80.
Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, LUÍS FELIPE VIEIRA SEVERO DE ARAÚJO, Matrícula 377153, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 29 de agosto de 2025. -
02/09/2025 13:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 03/09/2025
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02/09/2025 13:17
Juntada - Documento - Edital Afixado
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01/09/2025 17:51
Expedido Edital - citação
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27/08/2025 16:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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13/08/2025 14:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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06/08/2025 14:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/07/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 16:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/12/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/12/2023 09:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/12/2023 09:21
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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16/11/2023 14:17
Conclusão para decisão
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15/11/2023 16:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/11/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/11/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 13:34
Lavrada Certidão
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07/11/2023 08:51
Protocolizada Petição
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30/10/2023 10:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/10/2023 13:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 18:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/09/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/09/2023 17:53
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
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26/06/2023 12:13
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
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26/06/2023 12:13
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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17/05/2023 17:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/05/2023 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/05/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2023 15:23
Juntada - Informações
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06/03/2023 18:15
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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09/01/2023 17:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
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09/01/2023 17:32
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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07/11/2022 14:50
Despacho - Mero expediente
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03/11/2022 16:53
Conclusão para despacho
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03/11/2022 16:53
Processo Corretamente Autuado
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03/11/2022 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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