TJTO - 0009786-65.2024.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:55
Publicação de Edital
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03/09/2025 02:05
Disponibilização de Edital - no dia 03/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2025
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03/09/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0009786-65.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: ELVIRA MILHOMENS DOS SANTOS EDITAL Nº 15692136 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a CITAÇÃO de ELVIRA MILHOMENS DOS SANTOS, CPF/CNPJ: *25.***.*74-00, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0009786-65.2024.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) *02.***.*00-58 e *02.***.*00-59, inscritas em 09/04/2024, cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 10.255,76 (dez mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80.
Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, LUÍS FELIPE VIEIRA SEVERO DE ARAÚJO, Matrícula 377153, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 29 de agosto de 2025. -
02/09/2025 13:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 03/09/2025
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02/09/2025 13:20
Juntada - Documento - Edital Afixado
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01/09/2025 17:51
Expedido Edital - citação
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01/09/2025 17:03
Conclusão para despacho
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01/09/2025 17:02
Juntada - Informações
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25/08/2025 15:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/08/2025 15:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 11:00
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
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25/06/2025 09:51
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
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25/06/2025 09:51
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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05/05/2025 08:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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25/03/2025 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 18:09
Juntada - Informações
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13/01/2025 13:52
Juntada - Informações
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26/11/2024 22:48
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
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07/11/2024 15:37
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
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07/11/2024 15:36
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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04/11/2024 14:18
Despacho - Mero expediente
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24/10/2024 14:10
Conclusão para despacho
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23/10/2024 17:57
Despacho - Mero expediente
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20/08/2024 17:30
Conclusão para despacho
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20/08/2024 17:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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13/08/2024 16:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/06/2024 20:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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08/05/2024 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 13:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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29/04/2024 13:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/04/2024 21:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/04/2024 21:40
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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02/04/2024 18:43
Conclusão para decisão
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17/03/2024 13:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/03/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/03/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/03/2024 15:52
Despacho - Mero expediente
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14/03/2024 19:00
Conclusão para despacho
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14/03/2024 19:00
Processo Corretamente Autuado
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14/03/2024 16:49
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5421995 - R$ 59,30
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14/03/2024 16:49
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5421994 - R$ 76,16
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14/03/2024 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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