TJTO - 0006499-32.2025.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:53
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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03/09/2025 16:53
Juntada - Documento - Edital Afixado
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03/09/2025 02:14
Disponibilização de Edital - no dia 03/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2025
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03/09/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0006499-32.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: MIX METALURGICA INDUSTRIAL EIRELI - ME EDITAL Nº 15707793 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): MIX METALURGICA INDUSTRIAL EIRELI - ME - CPF/CNPJ n°: 22.***.***/0001-01, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0006499-32.2025.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 56.572,16 (cinquenta e seis mil, quinhentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos), representada pela(s) CDA(s) n° *02.***.*03-02 datada(s) de 11/03/2025, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.
Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.
Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "(4.4 Desde já fica DEFERIDA a CITAÇÃO POR EDITAL nos casos de tentativas infrutíferas de citação, e desde que realizadas buscas de novos endereços;4.4.1 Efetuadas as consultas nos sistemas, e frustradas as tentativas de citação, EXPEÇA-SE o respectivo EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais;)". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 1º de setembro de 2025.
Eu, LINDAUMIRA NERES DE LIMA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
02/09/2025 14:50
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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02/09/2025 14:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 03/09/2025
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02/09/2025 14:42
Expedido Edital - citação
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08/08/2025 14:19
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
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04/08/2025 17:51
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 05/08/2025 08:35:24)
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04/08/2025 17:51
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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03/07/2025 13:28
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
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13/06/2025 15:11
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
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13/06/2025 15:11
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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22/04/2025 17:29
Despacho - Mero expediente
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11/04/2025 14:38
Conclusão para despacho
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10/04/2025 14:03
Lavrada Certidão
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10/04/2025 13:53
Processo Corretamente Autuado
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10/04/2025 13:49
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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17/03/2025 16:05
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5679007 - R$ 848,58
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17/03/2025 16:05
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5679006 - R$ 706,01
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17/03/2025 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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