01/09/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0003321-68.2022.8.27.2710/TO REQUERENTE: NN DISTRIBUIDORA DE GAS LTDAADVOGADO(A): SÉRGIO PAIO JÚNIOR (OAB TO004964) ATO ORDINATÓRIO Considerando determinação de bloqueio de ativos financeiros determinada na decisão evento 20.11, fica a parte interessada INTIMADA por meio de seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias: comprovar, conforme o art. 2º da Lei 4.240/232, o recolhimento das custas e despesas processuais pendentes conforme guia retro. (71.1) Ademais, ressalta-se que as presentes custas destinam-se a cobrir despesas com atos constritivos e/ou a utilização dos sistemas judiciais, cobradas com fundamento na Tabelas VIII e X da Lei Estadual n.º 4.240, de 1º de novembro de 2023. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui. 1.

Não havendo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias úteis ou sendo este apenas parcial, a multa e os honorários advocatícios sucumbenciais desta nova fase incidirão apenas sobre o restante apurado (§2º do art. 523 do CPC), ocasião em que será priorizada a tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do devedor pelo sistema BACENJUD (§3ª do art. 523 e inciso I do art. 835 do CPC) e em seguida pelo sistema RENAJUD. 2.

Art. 2º As custas judiciais devem ser recolhidas antes da prática de qualquer ato, exceto quando:I - for deferido o parcelamento das custas iniciais, na forma de provimento a ser editado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins;II - houver autorização judicial;III - tratar-se do ato de avaliação judicial, ocasião em que o recolhimento deverá ser efetuado logo após a prática do ato (TABELA IV).
28/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 16:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - NN DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - Guia 5788162 - R$ 15,00
20/08/2025 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
15/08/2025 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
07/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
07/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 19:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
14/05/2025 12:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
14/05/2025 12:41

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
12/05/2025 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
17/02/2025 10:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/01/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
31/10/2024 09:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/10/2024 09:24

Decisão - Outras Decisões
22/10/2024 16:41

Conclusão para despacho
21/10/2024 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/09/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 20:06

Decisão - Outras Decisões
16/09/2024 17:12

Conclusão para despacho
23/08/2024 15:31

Juntada - Certidão
24/05/2024 08:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/05/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33
21/05/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/05/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
15/05/2024 12:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
15/05/2024 12:14

Protocolizada Petição
09/05/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:00

Trânsito em Julgado
19/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/03/2024 01:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/03/2024 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/03/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/03/2024 17:36

Despacho - Mero expediente
30/01/2024 17:05

Decisão - Conversão - Monitória em Execução de Título Judicial
31/08/2023 12:49

Conclusão para despacho
27/06/2023 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/06/2023 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/05/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 16:01

Protocolizada Petição
13/02/2023 09:35

Protocolizada Petição
27/01/2023 14:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
23/01/2023 13:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
23/01/2023 13:56

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
20/01/2023 17:57

Decisão - Outras Decisões
18/01/2023 15:31

Conclusão para despacho
18/11/2022 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/10/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 14:12

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
13/10/2022 16:47

Conclusão para despacho
13/10/2022 16:47

Processo Corretamente Autuado
11/10/2022 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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