27/08/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
26/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0020263-22.2024.8.27.2706/TO AUTOR: FACULDADE CATOLICA DOM ORIONERÉU: AMANDA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LETICIA NEVES PINHO (OAB TO012164) SENTENÇA Cuida-se de ação de cobrança movida pela FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE em face de AMANDA PEREIRA DA SILVA.

Realizada audiência de conciliação, esta restou exitosa, tendo as partes alcançado a composição amigável, conforme termo de audiência acostado no evento 36. É o relato necessário.

Decido.

Ao exame dos termos da avença entabulada, forçoso reconhecer a presença dos requisitos à plena validade do ato jurídico: agente capaz, objeto lícito, possível e determinado, bem como, forma prescrita ou não defesa em lei (artigo 103, do CCB).

Assim, a homologação é medida de rigor e justiça.

Ex positis e o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e, por consequência, julgo resolvido o mérito, ex vi do disposto no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Considerando que o acordo foi entabulado antes da prolação de sentença, FICA(M) a(s) parte(s) sucumbente(s) DISPENSADA(S) do recolhimento das custas e despesas processuais remanescentes (CPC, art. 90, § 3º).

Honorários advocatícios, conforme acordo.

Certificado o trânsito em julgado desta, determino ao cartório, desde logo, que promova o arquivamento destes autos no sistema processual eletrônico, observada a baixa respectiva e demais cautelas de praxe.

Intime-se e cumpra-se.
25/08/2025 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 13:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
29/04/2025 15:58

Conclusão para julgamento
28/04/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/04/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
02/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
01/04/2025 08:50

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - meio eletrônico - 01/04/2025 08:30. Refer. Evento 24
31/03/2025 15:09

Protocolizada Petição
31/03/2025 14:24

Juntada - Certidão
27/03/2025 16:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
26/02/2025 11:47

Protocolizada Petição
24/02/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25
24/02/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/02/2025 17:42

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
20/02/2025 17:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/02/2025 17:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
20/02/2025 17:36

Expedido Mandado - TOARACEMAN
20/02/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/02/2025 17:32

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 01/04/2025 08:30
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/02/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:45

Despacho - Mero expediente
28/11/2024 14:19

Conclusão para despacho
27/11/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/11/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:32

Decisão - Declaração - Suspeição
16/10/2024 13:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5576405, Subguia 54678 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 106,82
16/10/2024 13:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5576406, Subguia 54436 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 67,88
11/10/2024 12:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5576406, Subguia 5443787
11/10/2024 12:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5576405, Subguia 5443786
11/10/2024 12:22

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5576406, Subguia 5442797
11/10/2024 12:22

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5576405, Subguia 5442796
10/10/2024 14:29

Conclusão para despacho
10/10/2024 14:29

Processo Corretamente Autuado
10/10/2024 14:29

Lavrada Certidão
10/10/2024 14:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Para: Mensalidades
08/10/2024 20:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5576406, Subguia 5442797
08/10/2024 20:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5576405, Subguia 5442796
08/10/2024 15:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FACULDADE CATOLICA DOM ORIONE - Guia 5576406 - R$ 67,88
08/10/2024 15:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FACULDADE CATOLICA DOM ORIONE - Guia 5576405 - R$ 106,82
08/10/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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