04/09/2025 10:12

Protocolizada Petição
04/09/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0040416-41.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: DAVI SAMURU XERENTEADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
02/09/2025 12:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
02/09/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/09/2025 18:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/09/2025 15:29

Conclusão para julgamento
01/09/2025 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/08/2025 09:47

Protocolizada Petição
23/07/2025 16:54

Protocolizada Petição
08/07/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/05/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 100
07/05/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/05/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
29/04/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
29/04/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
29/04/2025 17:59

Lavrada Certidão
29/04/2025 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/04/2025 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/04/2025 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/04/2025 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/03/2025 15:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/02/2025 19:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
24/02/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 22:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
16/02/2025 22:05

Conta Atualizada
14/02/2025 14:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2025 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/02/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
12/02/2025 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/02/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
06/02/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 20:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/01/2025 15:07

Conclusão para decisão
23/01/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
23/01/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/01/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
25/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/11/2024 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 18:39

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 13:15

Conclusão para despacho
27/09/2024 13:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/09/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/09/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:18

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
26/08/2024 16:18

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/08/2024 16:17

Trânsito em Julgado
26/08/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
26/08/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/08/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
21/08/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/08/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/08/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/08/2024 17:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento
20/08/2024 17:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/05/2024 13:46

Conclusão para despacho
10/05/2024 13:43

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/05/2024 13:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
11/03/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
11/03/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/03/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 36
04/03/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/03/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/03/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/03/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/03/2024 21:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
28/02/2024 12:37

Conclusão para julgamento
27/02/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
27/02/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/02/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/02/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/02/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/02/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
06/02/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2024 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/01/2024 15:04

Conclusão para julgamento
23/01/2024 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/01/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/01/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/01/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/01/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/01/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/01/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/01/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/01/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
19/12/2023 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
13/11/2023 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/10/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/10/2023 17:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/10/2023 02:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2023 22:50

Despacho - Mero expediente
19/10/2023 14:02

Conclusão para despacho
19/10/2023 14:02

Processo Corretamente Autuado
19/10/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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