TJTO - 0026598-85.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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02/09/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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01/09/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
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29/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
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29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0026598-85.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: MARIA DA PAZ GOMES BARROSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)DESPACHO/DECISÃONesse contexto, REJEITO o pedido de suspensão dos autos, contido no evento 105, PET1.
Decorrido o prazo, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.
Intimo.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
28/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 16:48
Despacho - Mero expediente
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08/07/2025 16:23
Conclusão para decisão
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03/07/2025 12:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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20/06/2025 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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12/06/2025 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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12/06/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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11/06/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
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10/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
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09/06/2025 16:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
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09/06/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 15:59
Lavrada Certidão
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09/06/2025 15:55
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
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09/06/2025 15:55
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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09/06/2025 15:55
Trânsito em Julgado
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09/06/2025 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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22/05/2025 07:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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06/05/2025 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2025 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/05/2025 21:48
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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29/04/2025 18:03
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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27/04/2025 18:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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02/04/2025 12:55
Juntada - Certidão
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31/03/2025 15:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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28/03/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/03/2025 13:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 240
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/03/2025 09:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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17/03/2025 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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12/03/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2025 15:43
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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12/03/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
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07/03/2025 18:12
Juntada - Certidão
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28/02/2025 12:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/02/2025 13:26
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 181
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26/02/2025 13:43
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito
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11/02/2025 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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11/02/2025 10:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/02/2025 13:00
Conclusão para despacho
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04/02/2025 09:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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04/02/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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30/01/2025 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/01/2025 17:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/01/2025 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/01/2025 10:25
Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5651214 - R$ 145,00
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30/01/2025 10:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/01/2025 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/01/2025 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/01/2025 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/01/2025 21:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
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24/01/2025 20:07
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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24/01/2025 16:44
Conclusão para despacho
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24/01/2025 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/01/2025 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/01/2025 11:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/01/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/01/2025 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/01/2025 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/12/2024 21:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
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24/12/2024 10:35
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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29/11/2024 16:57
Conclusão para despacho
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29/11/2024 16:57
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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29/11/2024 15:37
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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29/11/2024 15:37
Lavrada Certidão
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25/11/2024 16:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/11/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/11/2024 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/11/2024 14:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/10/2024 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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23/10/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/10/2024 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/10/2024 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/10/2024 12:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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20/09/2024 08:46
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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19/09/2024 14:03
Conclusão para julgamento
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19/09/2024 11:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/09/2024 22:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/09/2024 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/09/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/09/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/08/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 13:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/08/2024 13:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/08/2024 17:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/08/2024 17:20
Despacho - Determinação de Citação
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30/07/2024 12:56
Conclusão para despacho
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22/07/2024 10:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/07/2024 00:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/07/2024 18:20
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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03/07/2024 14:15
Conclusão para despacho
-
03/07/2024 14:15
Processo Corretamente Autuado
-
28/06/2024 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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