05/09/2025 12:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 188
05/09/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
05/09/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
04/09/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 186
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 186
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0041472-17.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA JOSÉ COSTA FEITOZAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
02/09/2025 12:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
02/09/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/09/2025 18:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/09/2025 15:19

Conclusão para julgamento
01/09/2025 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/08/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 176
07/07/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
04/07/2025 04:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
03/07/2025 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
02/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
23/06/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/06/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/06/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/06/2025 13:26

Lavrada Certidão
18/06/2025 18:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/06/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
11/06/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163
11/06/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
11/06/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
10/06/2025 05:27

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
09/06/2025 04:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
06/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
06/06/2025 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 13:06

Lavrada Certidão
14/03/2025 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
26/02/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151
26/02/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
26/02/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
21/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/02/2025 15:43

Conta Atualizada
20/02/2025 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2025 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/01/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
26/12/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
26/12/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
26/12/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/12/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 19:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/12/2024 13:58

Conclusão para decisão
16/12/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
29/11/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
13/11/2024 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
09/10/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 18:10

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 13:20

Conclusão para despacho
28/08/2024 13:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/08/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/08/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/08/2024 16:32:02)
05/08/2024 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Ato ordinatório praticado - 05/08/2024 16:32:01)
05/08/2024 15:27

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
05/08/2024 15:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/08/2024 11:54

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
05/08/2024 11:54

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/08/2024 11:54

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/08/2024 11:54

Trânsito em Julgado
05/08/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
01/08/2024 02:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 103
10/07/2024 20:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
10/07/2024 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/07/2024 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/07/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 15:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
04/07/2024 09:05

Conclusão para julgamento
04/07/2024 08:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/07/2024 16:04

Conclusão para despacho
01/07/2024 16:02

Juntada - Certidão
03/11/2023 17:48

Protocolizada Petição
25/10/2021 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
25/10/2021 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/10/2021 15:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
21/10/2021 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/10/2021 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/10/2021 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
19/10/2021 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/10/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 08:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
16/09/2021 15:35

Conclusão para julgamento
16/09/2021 15:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
16/09/2021 14:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72, 75 e 76
16/09/2021 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/09/2021 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/09/2021 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
02/09/2021 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2021 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2021 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2021 14:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/06/2021 16:23

Conclusão para julgamento
08/06/2021 16:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
08/06/2021 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/06/2021 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/05/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/05/2021 15:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
22/05/2021 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/05/2021 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/05/2021 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/05/2021 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/05/2021 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/05/2021 15:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/03/2021 17:13

Conclusão para julgamento
12/03/2021 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
11/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/03/2021 18:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
08/03/2021 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/03/2021 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/03/2021 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
04/03/2021 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/03/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
01/03/2021 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/02/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 16:42

Decisão - Outras Decisões
12/02/2021 12:28

Protocolizada Petição
12/02/2021 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
11/01/2021 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
14/12/2020 13:46

Conclusão para decisão
14/12/2020 09:31

Protocolizada Petição
04/12/2020 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
28/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/11/2020 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2020 12:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 11:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
18/11/2020 11:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/11/2020 11:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/11/2020 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2020 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2020 15:33

Despacho - Mero expediente
06/11/2020 17:39

Conclusão para despacho
06/11/2020 17:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/11/2020 17:35

Processo Corretamente Autuado
06/11/2020 17:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS - EXCLUÍDA
06/11/2020 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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