01/09/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
29/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0042398-56.2024.8.27.2729/TOAUTOR: LIDIA SOARES DE ALMEIDAADVOGADO(A): LIDIA SOARES DE ALMEIDA (OAB TO012760)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil e, por conseguinte: CONDENO a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) com correção monetária pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora calculados pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (obrigações ilíquidas) ? comparecimento espontâneo nos autos - 27/11/2024 (evento 7, PET1) (art. 405 do CC).

Sem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Nº 15, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça nº 5458, quando da criação do presente Núcleo de Justiça 4.0 (Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais), e da Portaria Nº 611/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 06 de março de 2024, DETERMINO o encaminhamento deste processo à vara de origem, considerando o esgotamento da atuação na fase de conhecimento, na forma prevista no art. 2º da referida Portaria1. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
28/08/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 16:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/07/2025 14:17

Conclusão para julgamento
01/07/2025 17:51

Encaminhamento Processual - TOPAL3JECIV -> TO4.05NJE
30/06/2025 13:17

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/04/2025 13:31

Conclusão para julgamento
16/04/2025 12:06

Protocolizada Petição
10/04/2025 15:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
10/04/2025 15:37

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 10/04/2025 15:30. Refer. Evento 5
09/04/2025 10:59

Juntada - Certidão
08/04/2025 18:24

Protocolizada Petição
08/04/2025 16:25

Protocolizada Petição
03/04/2025 14:16

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
24/01/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
22/01/2025 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/01/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/12/2024 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/11/2024 15:50

Protocolizada Petição
19/11/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/11/2024 13:05

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 10/04/2025 15:30
23/10/2024 16:19

Lavrada Certidão
23/10/2024 16:18

Processo Corretamente Autuado
23/10/2024 16:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/10/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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