TJTO - 0000243-85.2022.8.27.2736
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 234
-
26/08/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 234
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000243-85.2022.8.27.2736/TOAUTOR: DAMILA MARIANO DA SILVAADVOGADO(A): ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS (OAB MG177605)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1.
TORNAR DEFINITIVA a tutela de urgência concedida, que determinou às rés a obrigação de fazer consistente na expedição e entrega dos diplomas de conclusão do curso de Pedagogia em nome das autoras, obrigação esta já cumprida no curso do processo. A apuração do valor devido a título de astreintes pelo período de descumprimento deverá ser objeto de procedimento próprio de cumprimento de sentença, momento em que o período de mora será precisamente analisado, calculado e o valor executado, observando-se o limite fixado na decisão liminar. 2.
CONDENAR as rés, solidariamente, a pagar a cada uma das autoras o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que, por força das alterações efetivadas pela Lei nº. 14.905/2024 e critérios do direito intertemporal, deverão incidir: a) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei nº. 14.905/2024): correção monetária calculada pelo INPC/IBGE desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês desde a citação (obrigações ilíquidas) / vencimento (obrigações líquidas) (art. 405 do CC); b) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei nº. 14.905/2024): o índice de correção monetária a ser utilizado será o IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) e os juros de mora calculados pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC).
Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, considerando o zelo profissional, a natureza da causa e o trabalho realizado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remeta-se o feito à Corte Estadual.
Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.
Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa definitiva e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema. -
25/08/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
25/08/2025 19:27
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
31/07/2025 18:33
Conclusão para julgamento
-
31/07/2025 18:07
Juntada - Informações
-
03/07/2025 12:36
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> NACOM
-
02/07/2025 17:55
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
03/06/2025 14:47
Conclusão para julgamento
-
03/06/2025 14:15
Decisão - Outras Decisões
-
07/02/2025 14:09
Conclusão para decisão
-
30/01/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 223
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
-
29/11/2024 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 19:30
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
30/08/2024 15:41
Conclusão para julgamento
-
06/08/2024 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 218
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
-
19/07/2024 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 17:41
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 208, 207, 209, 213, 212, 211, 210, 215 e 214
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214 e 215
-
17/06/2024 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 16:44
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
17/05/2024 17:21
Conclusão para julgamento
-
17/05/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200 e 201
-
08/05/2024 20:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200 e 201
-
10/04/2024 09:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 09:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 09:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 09:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 09:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 09:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 09:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 09:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 09:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 09:51
Alterada a parte - Situação da parte FUNDACAO EDUCACIONAL DO BICO DO PAPAGAIO - REVEL
-
09/04/2024 22:15
Decisão - Outras Decisões
-
23/02/2024 16:43
Conclusão para decisão
-
23/02/2024 16:39
Lavrada Certidão
-
29/01/2024 09:35
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 186
-
26/01/2024 17:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 186
-
26/01/2024 17:08
Expedido Mandado - TOARICEMAN
-
26/01/2024 14:47
Decisão - Outras Decisões
-
16/11/2023 16:17
Conclusão para decisão
-
13/11/2023 17:32
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 174, 173, 175, 180, 179, 178, 177, 176 e 181
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180 e 181
-
27/10/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 15:46
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 170
-
16/10/2023 17:38
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 170
-
16/10/2023 17:38
Expedido Mandado - TOPONCEMAN
-
29/09/2023 17:20
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 167
-
29/09/2023 15:55
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 167
-
29/09/2023 15:55
Expedido Mandado - TOPONCEMAN
-
26/09/2023 14:54
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR IDEAL LTDA - EXCLUÍDA
-
26/09/2023 14:27
Decisão - Outras Decisões
-
18/09/2023 15:23
Protocolizada Petição
-
17/08/2023 09:40
Protocolizada Petição
-
01/08/2023 13:48
Conclusão para decisão
-
01/08/2023 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158
-
31/07/2023 22:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150, 149, 152, 151, 157, 156, 155, 154 e 153
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 158
-
14/07/2023 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 17:43
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 146
-
06/07/2023 14:25
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 146
-
06/07/2023 14:25
Expedido Mandado - TOARICEMAN
-
04/07/2023 16:01
Decisão - Outras Decisões
-
05/05/2023 16:47
Conclusão para decisão
-
04/05/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
-
28/04/2023 09:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
-
19/04/2023 17:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
-
19/04/2023 15:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
-
07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
28/03/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
-
20/03/2023 19:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124, 123, 126, 125, 131, 130, 129, 128 e 127
-
10/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
28/02/2023 22:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/02/2023 16:48
Despacho - Mero expediente
-
26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130 e 131
-
16/02/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2023 20:55
Protocolizada Petição
-
10/02/2023 14:15
Protocolizada Petição
-
08/02/2023 17:42
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00049776920228272707/TO
-
01/02/2023 15:39
Conclusão para decisão
-
26/01/2023 08:51
Remessa Interna - Em Diligência - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
-
26/01/2023 08:51
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - CÍVEL - 25/01/2023 17:30. Refer. Evento 76
-
25/01/2023 19:15
Protocolizada Petição
-
24/01/2023 12:56
Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
-
24/01/2023 12:56
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
-
18/01/2023 13:57
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00049776920228272707/TO
-
14/12/2022 18:37
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00049776920228272707/TO
-
13/12/2022 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00049776920228272707
-
12/12/2022 13:58
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
09/12/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105
-
08/12/2022 16:22
Protocolizada Petição
-
01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105
-
23/11/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87
-
21/11/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/11/2022 14:58
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
-
16/11/2022 14:42
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
-
11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87
-
10/11/2022 09:14
Juntada - Informações
-
04/11/2022 16:53
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
01/11/2022 10:37
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: JOSE MARCOS TAVARES DE CASTRO (por substituição em 03/11/2022 18:04:19)
-
01/11/2022 10:37
Expedido Mandado - TOPONCEMAN
-
01/11/2022 10:37
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: JOSE MARCOS TAVARES DE CASTRO (por substituição em 11/11/2022 14:12:57)
-
01/11/2022 10:37
Expedido Mandado - TOPONCEMAN
-
01/11/2022 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
01/11/2022 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
01/11/2022 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
01/11/2022 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
01/11/2022 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
01/11/2022 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
01/11/2022 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
01/11/2022 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
01/11/2022 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
01/11/2022 10:17
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 15:13
Remessa Interna - Em Diligência - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
-
31/10/2022 15:12
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - CÍVEL - 25/01/2023 17:30
-
24/10/2022 15:45
Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
-
24/10/2022 15:45
Lavrada Certidão
-
24/10/2022 14:37
Despacho - Mero expediente
-
27/09/2022 14:08
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00028410220228272707/TO
-
16/09/2022 13:09
Conclusão para decisão
-
15/09/2022 18:15
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68, 67, 61, 60, 66, 65, 64, 63 e 62
-
21/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68
-
11/08/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2022 13:08
Remessa Interna - Em Diligência - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
-
11/08/2022 13:07
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - CÍVEL - 10/08/2022 13:30. Refer. Evento 36
-
10/08/2022 10:48
Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
-
05/08/2022 14:22
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
-
07/07/2022 15:11
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39, 47, 46, 40, 45, 44, 43, 42 e 41
-
06/07/2022 15:34
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00028410220228272707/TO
-
02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47
-
29/06/2022 17:18
Juntada - Informações
-
24/06/2022 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00028410220228272707
-
22/06/2022 16:22
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
22/06/2022 16:22
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
22/06/2022 15:09
Expedido Ofício
-
22/06/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
22/06/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
22/06/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
22/06/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
22/06/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
22/06/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
22/06/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
22/06/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
22/06/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
22/06/2022 14:24
Lavrada Certidão
-
19/06/2022 15:56
Remessa Interna - Em Diligência - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
-
19/06/2022 15:55
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - CÍVEL - 10/08/2022 13:30
-
27/05/2022 12:28
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25, 30, 29, 28, 27, 33, 32 e 31
-
21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33
-
11/05/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2022 12:36
Ofício devolvido - Não entregue ao destinatário
-
10/05/2022 12:29
Ofício devolvido - Não entregue ao destinatário
-
09/05/2022 16:52
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2022 17:23
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12, 6, 5, 11, 10, 9, 8 e 7
-
16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
-
06/04/2022 16:25
Lavrada Certidão
-
06/04/2022 15:14
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
-
06/04/2022 15:14
Lavrada Certidão
-
06/04/2022 15:02
Expedido Ofício
-
06/04/2022 14:43
Expedido Ofício
-
06/04/2022 14:39
Expedido Mandado
-
06/04/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 11:33
Decisão - Outras Decisões
-
31/03/2022 12:32
Conclusão para decisão
-
31/03/2022 12:31
Processo Corretamente Autuado
-
30/03/2022 20:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0013000-22.2023.8.27.2722
Fabiane Deodata de Sousa
Estado do Tocantins
Advogado: Maria Aparecida Lima Souza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/11/2023 15:07
Processo nº 0008583-40.2024.8.27.2706
Maria Socorro da Conceicao
Bp Promotora de Vendas LTDA.
Advogado: Paulo Eduardo Prado
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 22/04/2024 16:59
Processo nº 0000028-89.2024.8.27.2720
Milton Barbosa da Silva
Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...
Advogado: Eudes da Silva Vieira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/01/2024 16:10
Processo nº 0000028-89.2024.8.27.2720
Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...
Milton Barbosa da Silva
Advogado: Eudes da Silva Vieira
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 12/06/2025 16:48
Processo nº 0009540-46.2021.8.27.2706
Municipio de Araguaina
P C Chaves LTDA
Advogado: Djair Batista de Oliveira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/04/2021 19:16