02/09/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0034769-94.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: KEILE XAVIER DE SOUZAADVOGADO(A): TULIO LIMA BRANDAO (OAB TO012412) DESPACHO/DECISÃO A parte autora apresentou novos cálculos, sem indicar o valor do seu pedido e sem fazer o abatinamento dos valores já pagos, conforme detalhado no demonstrativo financeiro do evento 1, FINANC2.

Vejo que os cálculos não indicam até quando foi aplicada a correção monetária, inexistindo abatimento dos valores pagos.

Se o autor deseja a correção monetária desses valores, corrigindo-os até a propositura da demanda, deve também atualizar os valores pagos administrativamente desde a data do pagamento até o ajuizamento da demanda, deduzindo-os do valor principal atualizado, obtendo assim o valor da correção devida.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para adequar seu cálculo inicial, emendando a petição inicial e anexando a respectiva memória de cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Palmas, data registrada pelo sistema.
29/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 20:57

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
27/08/2025 15:12

Conclusão para despacho
20/08/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:39

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
07/08/2025 12:29

Conclusão para despacho
07/08/2025 12:29

Processo Corretamente Autuado
07/08/2025 12:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/08/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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