TJTO - 0031129-54.2023.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENATO SOUSA LIMA

CPF *54.***.*87-49

Advogados

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB: 005225/TO

CPF *21.***.*27-44

ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA

OAB: 011849/TO

CPF *38.***.*70-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

BRUNO BAQUEIRO RIOS

OAB: 008222/TO

CPF *19.***.*12-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:20

    Juntada - Documento - Certidão

  • 28/08/2025 02:03

    Disponibilização de Pauta - no dia 28/08/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0031129-54.2023.8.27.2729/TO (Pauta: 363) RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT APELANTE: RENATO SOUSA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA (OAB TO011849) ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO BAQUEIRO RIOS Publique-se e Registre-se.Palmas, 27 de agosto de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 27/08/2025 17:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2025

  • 27/08/2025 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 27/08/2025 17:38

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 363

  • 25/08/2025 19:26

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 25/08/2025 19:26

    Juntada - Documento - Relatório

  • 09/07/2025 12:31

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 08/07/2025 17:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 30/06/2025 21:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 20/06/2025 00:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/06/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 17:53

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 05/06/2025 17:53

    Despacho - Mero Expediente

  • 30/05/2025 16:12

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 30/05/2025 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 14/05/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 21:29

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 13/05/2025 21:29

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 09/05/2025 14:26

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 09/05/2025 14:23

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 08/05/2025 18:22

    Juntada - Documento - Voto

  • 25/04/2025 16:52

    Juntada - Documento - Certidão

  • 24/04/2025 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 24/04/2025 13:28

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 313

  • 15/04/2025 13:53

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 14/04/2025 20:59

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 14/04/2025 20:59

    Juntada - Documento - Relatório

  • 18/03/2025 12:29

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB04 para GAB03)

  • 18/03/2025 08:47

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> DISTR

  • 18/03/2025 08:47

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 07/03/2025 13:58

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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