TJTO - 0018329-29.2024.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 21:08
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 00183292920248272706/TJTO
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10/06/2025 19:53
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 00183292920248272706/TJTO
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09/06/2025 14:56
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO
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07/06/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
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04/06/2025 16:55
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
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30/05/2025 14:52
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
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29/05/2025 15:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: JOAO BATISTA VAZ JUNIOR (por substituição em 29/05/2025 15:59:47)
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29/05/2025 15:32
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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16/05/2025 16:53
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
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16/05/2025 16:53
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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15/05/2025 17:56
Despacho - Mero expediente
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15/05/2025 09:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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12/05/2025 14:29
Conclusão para despacho
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07/05/2025 16:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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24/04/2025 18:28
Protocolizada Petição
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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09/04/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 11:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/04/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 20:02
Despacho - Mero expediente
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02/04/2025 13:20
Conclusão para despacho
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01/04/2025 17:54
Protocolizada Petição
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29/03/2025 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
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14/03/2025 10:46
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
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13/03/2025 13:43
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: ANTONIO MARTINS NASCIMENTO FILHO (por substituição em 13/03/2025 13:55:53)
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13/03/2025 13:43
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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12/03/2025 14:57
Despacho - Mero expediente
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11/03/2025 16:02
Conclusão para despacho
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11/03/2025 12:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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28/02/2025 17:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/02/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/02/2025 16:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/02/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/02/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2025 14:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança
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12/02/2025 17:51
Conclusão para julgamento
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11/02/2025 11:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/11/2024 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/11/2024 09:19
Despacho - Mero expediente
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03/10/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
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02/10/2024 15:23
Protocolizada Petição
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27/09/2024 09:27
Protocolizada Petição
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20/09/2024 14:47
Conclusão para decisão
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19/09/2024 19:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/09/2024 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/09/2024 11:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/09/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/09/2024 08:23
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
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17/09/2024 12:31
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: FÁBIO LUIZ RIBEIRO GOMES (por substituição em 17/09/2024 13:48:40)
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17/09/2024 12:31
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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17/09/2024 10:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/09/2024 10:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/09/2024 10:16
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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16/09/2024 15:50
Conclusão para despacho
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16/09/2024 15:49
Processo Corretamente Autuado
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16/09/2024 15:47
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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16/09/2024 15:21
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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16/09/2024 15:19
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - Araguaína - EXCLUÍDA
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16/09/2024 15:18
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - EXCLUÍDA
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16/09/2024 14:37
Redistribuído por sorteio - (TOARA2EFAZJ para TOARA1EFAZJ)
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16/09/2024 14:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/09/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/09/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 14:11
Decisão - Declaração - Incompetência
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16/09/2024 11:36
Protocolizada Petição
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13/09/2024 10:57
Protocolizada Petição
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12/09/2024 12:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5557785, Subguia 46879 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 29,12
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12/09/2024 12:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5557786, Subguia 46721 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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11/09/2024 17:57
Protocolizada Petição
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11/09/2024 17:54
Conclusão para despacho
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11/09/2024 17:53
Processo Corretamente Autuado
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11/09/2024 17:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5557786, Subguia 5435520
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11/09/2024 17:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5557785, Subguia 5435519
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11/09/2024 17:45
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO - Guia 5557786 - R$ 50,00
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11/09/2024 17:45
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO - Guia 5557785 - R$ 29,12
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11/09/2024 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
E-MAIL • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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