TJTO - 0000354-97.2025.8.27.2725

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Miracema do Tocantins

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Polo Ativo

Partes

FABIANA RIBEIRO LOPES

CPF *30.***.*35-42

Advogados

VINICIUS DE PAULA SANTOS

OAB: 005298/TO

CPF *22.***.*97-23

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB: 267258/SP

CPF *05.***.*04-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 14:29

    Trânsito em Julgado

  • 19/06/2025 00:27

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 10/06/2025 12:37

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 117000942025

  • 04/06/2025 20:57

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 117000942025

  • 04/06/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

  • 03/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0000354-97.2025.8.27.2725/TOREQUERENTE: FABIANA RIBEIRO LOPESADVOGADO(A): VINICIUS DE PAULA SANTOS (OAB TO005298)REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)SENTENÇANos termos do artigo 924, II, do NCPC, julgo extinta a presente execução, autorizando os necessários levantamentos, se ainda não efetivados, bem como determino o(s) cancelamento(s) da(s) penhora(s) porventura realizada(s).

  • 02/06/2025 14:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 02/06/2025 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 02/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 13:32

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 02/06/2025 11:58

    Protocolizada Petição

  • 02/06/2025 11:55

    Protocolizada Petição

  • 29/05/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 28/05/2025 17:09

    Conclusão para julgamento

  • 28/05/2025 16:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 28/05/2025 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0000354-97.2025.8.27.2725/TO REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) DESPACHO/DECISÃO Tendo ocorrido o trânsito em julgado, defiro o requerimento do exequente de cumprimento definitivo da sentença.

    Intime-se a parte executada para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir a multa de dez por cento sobre o valor atualizado do débito, cf. art. 523 e seus parágrafos, do novo CPC, sendo incabível honorários de advogado de dez por cento, que apenas são incidentes em face de recurso, cf. a regra do art. 55 da Lei nº 9.099/95, consolidado no Enunciado nº 97 do fonaje ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento".).

    Tal intimação deve ser feita: (a) na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou (b) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, cf. art. 513, § 2°, do novo CPC, ficando o mesmo também cientificado de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze dias), previsto no art. 523 do novo CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, cf. art. 252.

    Na hipótese de não pagamento voluntário, no prazo supra, certifique-se e venham os autos conclusos.

    Cumpra-se.    

  • 27/05/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 23:45

    Despacho - Mero expediente

  • 20/05/2025 17:24

    Conclusão para despacho

  • 20/05/2025 17:24

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"

  • 09/05/2025 17:31

    Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOMIRJUCCR

  • 09/05/2025 17:09

    Trânsito em Julgado

  • 09/05/2025 11:16

    Protocolizada Petição

  • 09/05/2025 00:16

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 11/04/2025 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 11/04/2025 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 11/04/2025 17:46

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 04/04/2025 16:13

    Conclusão para julgamento

  • 03/04/2025 14:36

    Encaminhamento Processual - TOMIRJUCCR -> TO4.05NJE

  • 02/04/2025 14:44

    Decisão - Outras Decisões

  • 02/04/2025 14:16

    Conclusão para despacho

  • 31/03/2025 17:46

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEJUSC -> TOMIRJUCCR

  • 31/03/2025 17:45

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA CEJUSC 1 - 31/03/2025 17:30. Refer. Evento 6

  • 31/03/2025 11:04

    Juntada - Certidão

  • 29/03/2025 17:02

    Protocolizada Petição

  • 27/03/2025 17:43

    Remessa para o CEJUSC - TOMIRJUCCR -> TOMIRCEJUSC

  • 25/03/2025 20:04

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 10/03/2025 17:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 25/02/2025 13:58

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 25/02/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 13:13

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEJUSC -> TOMIRJUCCR

  • 25/02/2025 13:12

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 31/03/2025 17:30

  • 25/02/2025 12:54

    Remessa para o CEJUSC - TOMIRJUCCR -> TOMIRCEJUSC

  • 24/02/2025 16:58

    Processo Corretamente Autuado

  • 24/02/2025 16:58

    Lavrada Certidão

  • 21/02/2025 15:50

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/02/2025 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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