04/09/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0039958-24.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00087346820238272729/TO)RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: ACAPULCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADO(A): VICENZZO PONTES DE MIRANDA MAGALHÃES (OAB TO012587)ADVOGADO(A): EDGAR APARECIDO BERTULUZZI (OAB TO08455A)REQUERENTE: EDGAR BERTULUZZI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): EDGAR APARECIDO BERTULUZZI (OAB TO08455A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 02/09/2025 - Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
02/09/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
26/08/2025 18:52

Lavrada Certidão
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/06/2025 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/06/2025 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/06/2025 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
10/06/2025 05:12

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
10/06/2025 04:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
10/06/2025 04:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/06/2025 04:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
06/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
03/06/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
03/06/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
02/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
02/06/2025 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
02/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/03/2025 09:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
21/03/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/03/2025 07:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
12/03/2025 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/03/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 17:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/02/2025 17:32

Conclusão para despacho
19/02/2025 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
19/02/2025 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2025 12:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
18/02/2025 22:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/02/2025 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
12/02/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/02/2025 17:12

Protocolizada Petição - (TO013013)
07/02/2025 17:12

Protocolizada Petição
06/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:27

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
20/01/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:52

Conclusão para despacho
06/01/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
19/12/2024 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
27/11/2024 16:40

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0008734-68.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 48
27/11/2024 16:31

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0008734-68.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 37
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/11/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:12

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 13:23

Conclusão para despacho
18/09/2024 16:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/09/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
16/09/2024 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/09/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
04/09/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:18

Trânsito em Julgado
02/09/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/08/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
28/08/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
26/06/2024 17:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00171086320238272700/TJTO
10/06/2024 15:18

Conclusão para julgamento
10/06/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
10/06/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/05/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/05/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
08/05/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/05/2024 17:53

Protocolizada Petição
26/02/2024 17:09

Conclusão para julgamento
26/02/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/02/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
21/02/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/02/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/01/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
02/01/2024 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 00171086320238272700/TJTO
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
09/11/2023 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 11:00

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
19/10/2023 17:17

Conclusão para despacho
19/10/2023 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
19/10/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/10/2023 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2023 11:46

Despacho - Mero expediente
17/10/2023 16:12

Protocolizada Petição
17/10/2023 13:28

Conclusão para despacho
17/10/2023 13:28

Processo Corretamente Autuado
16/10/2023 17:44

Distribuído por dependência - Número: 00087346820238272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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