14/07/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043652025
14/07/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043642025
14/07/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043632025
14/07/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043622025
14/07/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043612025
14/07/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043602025
14/07/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043592025
14/07/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043582025
14/07/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043572025
14/07/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043562025
14/07/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043552025
14/07/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043542025
14/07/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043532025
14/07/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043522025
14/07/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043512025
14/07/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043502025
14/07/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043492025
14/07/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043482025
14/07/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043472025
14/07/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043462025
14/07/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043452025
14/07/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043442025
14/07/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043432025
14/07/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043422025
14/07/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043412025
14/07/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043402025
14/07/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043392025
14/07/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043382025
14/07/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043372025
14/07/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043362025
14/07/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043352025
14/07/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043342025
14/07/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043332025
14/07/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043322025
14/07/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043312025
14/07/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043302025
14/07/2025 10:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043292025
10/07/2025 13:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
09/07/2025 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2025 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
09/07/2025 16:50

Baixa Definitiva
08/07/2025 16:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043462025
08/07/2025 16:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043472025
08/07/2025 16:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043482025
08/07/2025 16:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043492025
08/07/2025 16:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043502025
08/07/2025 16:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043512025
08/07/2025 16:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043522025
08/07/2025 16:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043532025
08/07/2025 16:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043542025
08/07/2025 16:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043552025
08/07/2025 16:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043442025
08/07/2025 16:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043432025
08/07/2025 16:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043562025
08/07/2025 16:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043572025
08/07/2025 16:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043582025
08/07/2025 16:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043592025
08/07/2025 16:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043452025
07/07/2025 17:49

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043652025
07/07/2025 17:49

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043642025
07/07/2025 17:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043382025
07/07/2025 17:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043392025
07/07/2025 17:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043402025
07/07/2025 17:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043412025
07/07/2025 17:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043602025
07/07/2025 17:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043612025
07/07/2025 17:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043622025
07/07/2025 17:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043292025
07/07/2025 17:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043302025
07/07/2025 17:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043312025
07/07/2025 17:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043322025
07/07/2025 17:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043332025
07/07/2025 17:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043342025
07/07/2025 17:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043352025
07/07/2025 17:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043362025
07/07/2025 17:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043372025
07/07/2025 17:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043632025
07/07/2025 17:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043422025
03/07/2025 17:49

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
28/05/2025 09:11

Conclusão para despacho
28/05/2025 00:45

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 144
27/05/2025 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
22/05/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
22/05/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
22/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 144
21/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 144
21/05/2025 00:00

Intimação

%PDF-1.4 %Óëéá 1 0 obj endobj 3 0 obj endobj 8 0 obj stream x}½JÃ
19/05/2025 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/05/2025 14:32:21)
19/05/2025 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/05/2025 14:32:17)
19/05/2025 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/05/2025 14:32:16)
19/05/2025 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/05/2025 14:32:14)
19/05/2025 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Trânsito em Julgado - 19/05/2025 14:32:13)
19/05/2025 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/05/2025 14:32:13)
19/05/2025 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/05/2025 14:32:12)
19/05/2025 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Trânsito em Julgado - 19/05/2025 14:32:11)
19/05/2025 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Trânsito em Julgado - 19/05/2025 14:32:10)
19/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:32

Trânsito em Julgado
10/04/2025 18:08

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00162219420208272729/TJTO
27/09/2024 16:59

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
27/09/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
16/09/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
29/08/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
29/08/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
13/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
11/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança
11/07/2024 14:29

Conclusão para julgamento
11/07/2024 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/05/2024 10:50

Protocolizada Petição
29/04/2024 12:53

Conclusão para despacho
29/04/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
15/03/2024 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/03/2024 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
05/03/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/02/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/02/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/02/2024 18:04

Despacho - Mero expediente
29/02/2024 16:55

Conclusão para despacho
27/02/2024 16:55

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ
23/02/2024 10:36

Protocolizada Petição
19/04/2023 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
17/04/2023 16:15

Protocolizada Petição
17/04/2023 11:38

Protocolizada Petição
17/04/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/04/2023 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
14/04/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/04/2023 16:53

Lavrada Certidão
11/04/2023 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC
10/04/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2023 15:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade
05/04/2023 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/04/2023 18:11

Protocolizada Petição
23/03/2023 11:33

Protocolizada Petição
23/03/2023 11:33

Protocolizada Petição
09/03/2023 16:47

Protocolizada Petição
31/01/2023 16:32

Protocolizada Petição
26/01/2023 14:19

Conclusão para despacho
26/01/2023 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
26/01/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
24/01/2023 11:27

Protocolizada Petição
24/01/2023 11:26

Protocolizada Petição
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/01/2023 11:11

Protocolizada Petição
10/01/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 17:02

Protocolizada Petição
19/12/2022 15:31

Protocolizada Petição
14/12/2022 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
07/12/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
05/12/2022 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/11/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 17:00

Lavrada Certidão
28/11/2022 17:36

Protocolizada Petição
26/11/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
25/11/2022 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
22/11/2022 17:36

Protocolizada Petição
17/11/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
09/11/2022 14:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 68
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/10/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 17:55

Lavrada Certidão
28/10/2022 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
28/10/2022 16:35

Despacho - Mero expediente
21/10/2022 13:46

Conclusão para despacho
21/10/2022 13:38

Retificação de Classe Processual - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível
21/10/2022 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
21/10/2022 12:26

Retificação de Classe Processual - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal
21/10/2022 12:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/10/2022 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2022 18:43

Decisão - Declaração - Incompetência
20/10/2022 14:22

Conclusão para despacho
18/10/2022 14:28

Protocolizada Petição
14/09/2022 16:38

Protocolizada Petição
09/09/2022 20:53

Protocolizada Petição
18/08/2022 13:32

Protocolizada Petição
18/07/2022 15:57

Protocolizada Petição
20/06/2022 12:09

Protocolizada Petição
27/05/2022 17:58

Protocolizada Petição
29/04/2022 17:42

Protocolizada Petição
23/03/2022 11:51

Protocolizada Petição
24/02/2022 19:04

Protocolizada Petição
26/01/2022 19:39

Protocolizada Petição
20/12/2021 12:55

Protocolizada Petição
18/11/2021 16:09

Protocolizada Petição
15/10/2021 16:10

Protocolizada Petição
14/09/2021 09:55

Protocolizada Petição
11/08/2021 18:04

Protocolizada Petição
07/07/2021 10:06

Protocolizada Petição
08/06/2021 13:09

Protocolizada Petição
12/05/2021 00:08

Protocolizada Petição
04/05/2021 16:25

Protocolizada Petição
23/03/2021 13:57

Protocolizada Petição
08/02/2021 17:54

Protocolizada Petição
12/01/2021 17:06

Protocolizada Petição
12/01/2021 17:05

Protocolizada Petição
12/01/2021 17:03

Protocolizada Petição
06/11/2020 14:13

Protocolizada Petição
16/10/2020 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
15/10/2020 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/10/2020 00:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
15/10/2020 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/10/2020 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2020 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2020 15:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/09/2020 17:05

Protocolizada Petição
04/09/2020 12:37

Protocolizada Petição
31/08/2020 16:55

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00055154220208272700/TJTO
30/07/2020 13:52

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00055154220208272700/TJTO
24/07/2020 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1FAZ
24/07/2020 17:49

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
20/07/2020 16:58

Protocolizada Petição
23/06/2020 10:46

Protocolizada Petição
28/05/2020 11:49

Protocolizada Petição
27/05/2020 00:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
18/05/2020 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
08/05/2020 21:18

Protocolizada Petição
28/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/04/2020 21:02

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00055154220208272700/TJTO
16/04/2020 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/04/2020 14:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> TOPALCEMAN
15/04/2020 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2020 14:28

Expedido Mandado - notificação
15/04/2020 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2020 13:48

Decisão - Não-Concessão - Liminar
13/04/2020 19:14

Protocolizada Petição
13/04/2020 11:54

Conclusão para despacho
13/04/2020 11:54

Processo Corretamente Autuado
10/04/2020 21:27

Protocolizada Petição
08/04/2020 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANDADO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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