01/09/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
01/09/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
29/08/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001481-50.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: JULIO CESAR DOS SANTOSADVOGADO(A): KESLYANNE LINHARES NOLETO (OAB TO06276A) SENTENÇA Vistos os autos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por JULIO CESAR DOS SANTOS em desfavor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, todos qualificados nos autos, visando o recebimento de crédito decorrente de título executivo judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte Executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se as partes (salvo se revel) para ciência e para, querendo, renunciem a prazo recursal.

Miranorte, data cientificada nos autos.
28/08/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 14:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 17:52

Conclusão para julgamento
25/08/2025 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/08/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
15/08/2025 01:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
11/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
08/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
08/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 16:12

Expedido Alvará
07/08/2025 15:25

Lavrada Certidão
07/08/2025 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
07/08/2025 14:54

Juntada - Outros documentos
05/08/2025 17:38

Protocolizada Petição
11/06/2025 16:42

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
10/06/2025 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
10/06/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/06/2025 16:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
03/06/2025 16:09

Conclusão para decisão
03/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/05/2025 17:42

Lavrada Certidão
21/05/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
21/05/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
20/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:15

Lavrada Certidão
16/05/2025 00:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
14/05/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
08/05/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/05/2025 15:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMNT1ECIV
08/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/04/2025 17:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> CEPEX
22/04/2025 15:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/04/2025 15:11

Conclusão para decisão
08/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
03/04/2025 08:11

Protocolizada Petição
20/03/2025 19:48

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 13:08

Conclusão para despacho
20/02/2025 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
20/02/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/02/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:14

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 10:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/02/2025 14:14

Conclusão para despacho
11/02/2025 14:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/02/2025 14:11

Trânsito em Julgado
09/02/2025 17:12

Protocolizada Petição
05/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
31/12/2024 17:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/12/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
27/11/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
21/11/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/11/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/11/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/11/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/11/2024 21:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/10/2024 09:49

Conclusão para julgamento
15/10/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
14/10/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/09/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/09/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:10

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/08/2024 16:48

Conclusão para julgamento
18/07/2024 23:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/06/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/05/2024 11:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/05/2024 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:05

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
02/05/2024 12:11

Conclusão para despacho
01/05/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
01/05/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/04/2024 19:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TO4.01N2GJ para TOMNT1ECIVJ)
30/04/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:03

Decisão - Declaração - Incompetência
29/04/2024 14:14

Conclusão para despacho
29/04/2024 14:13

Processo Corretamente Autuado
27/04/2024 18:10

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JULIO CESAR DOS SANTOS - Guia 5457388 - R$ 399,00
27/04/2024 18:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JULIO CESAR DOS SANTOS - Guia 5457387 - R$ 367,00
27/04/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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