01/09/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001195-63.2022.8.27.2704/TO AUTOR: LUCIENE FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9 e 10 do Código de Processo Civil, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10 (dez) dias para: I - especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art.357, II do CPC); II - caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III do CPC); III - após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV do CPC); IV - saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Expeça – se o necessário. Cumpra – se.
28/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:08

Decisão - Outras Decisões
01/07/2025 13:45

Conclusão para decisão
26/05/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 19:07

Protocolizada Petição
08/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
11/02/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
17/01/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/01/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
17/12/2024 10:27

Protocolizada Petição
13/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:34

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
07/03/2024 17:41

Conclusão para despacho
14/11/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
13/11/2023 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
01/11/2023 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/10/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 16:34

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARE1ECIV Número: 00011956320228272704
04/05/2023 13:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00011956320228272704/TJTO
04/04/2023 17:18

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARE1ECIV -> TJTO
03/04/2023 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
28/03/2023 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/02/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/12/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/12/2022 16:52

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/12/2022 23:37

Conclusão para decisão
08/12/2022 23:37

Processo Corretamente Autuado
07/12/2022 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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