TJTO - 0001195-63.2022.8.27.2704
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/06/2023 16:34 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARE1ECIV 
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                                            29/06/2023 16:34 Trânsito em Julgado 
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                                            29/06/2023 00:02 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21 
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                                            09/06/2023 12:37 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023 
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                                            05/06/2023 09:33 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20 
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                                            30/05/2023 18:28 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023 
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                                            30/05/2023 18:06 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023 
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                                            15/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21 
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                                            05/05/2023 16:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/05/2023 16:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/05/2023 15:17 Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01 
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                                            05/05/2023 15:17 Juntada - Documento - Acórdão-Mérito 
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                                            04/05/2023 15:34 Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04 
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                                            04/05/2023 13:33 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade 
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                                            03/05/2023 22:15 Juntada - Documento - Voto 
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                                            24/04/2023 13:21 Juntada - Documento - Certidão 
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                                            20/04/2023 12:33 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            20/04/2023 12:33 Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 122 
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                                            18/04/2023 18:04 Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA 
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                                            18/04/2023 12:09 Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01 
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                                            18/04/2023 12:09 Juntada - Documento - Relatório 
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                                            12/04/2023 17:33 Remessa Interna - CCI01 -> SGB04 
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                                            12/04/2023 17:33 Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA 
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                                            12/04/2023 17:23 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4 
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                                            12/04/2023 17:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            10/04/2023 13:48 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer 
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                                            10/04/2023 13:20 Remessa Interna - SGB04 -> CCI01 
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                                            10/04/2023 13:20 Despacho - Mero Expediente 
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                                            04/04/2023 17:18 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/05/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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