04/07/2025 13:53

Conclusão para julgamento
30/06/2025 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
20/06/2025 06:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0054977-36.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: MARIA LUZIRENE LOPES ARAUJO RAMOSADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)DESPACHO/DECISÃOEm razão do exposto, INTIMO a parte requerente para proceder com a juntada dos documentos indispensáveis para o julgamento da lide, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com as seguintes especificações: 1 - Procuração com poder específico e único para a constituição válida e regular na representação do processo em comento, devidamente atualizada com prazo inferior a 06 (seis) meses, contados da data de propositura da presente demanda com a indicação pormenorizada da relação jurídica objeto de discussão; 2 - Comprovante de endereço expedido em período anterior a 06 (seis) meses da publicação do presente despacho, expedido em nome da parte requerente, ou por meio de declaração de residência, e ainda, na sua impossibilidade, por meio de declarações correlatas.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimo.

Cumpra-se. Palmas, data certificada no sistema e-proc.
10/06/2025 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 08:40

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 17:26

Conclusão para despacho
06/05/2025 17:52

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/04/2025 11:59

Conclusão para julgamento
07/04/2025 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/03/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/02/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2025 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 14:02

Despacho - Determinação de Citação
10/01/2025 12:40

Conclusão para despacho
19/12/2024 17:07

Processo Corretamente Autuado
19/12/2024 17:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/12/2024 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007284-50.2024.8.27.2731

Rb Transportes LTDA

Thalles Dellano Pimenta

Advogado: Maurilio Pinheiro Camara Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/12/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0004297-13.2025.8.27.2729

Ildeny Alves da Costa

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/06/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0012550-87.2025.8.27.2729

Condonimio Palmeira Imperial

Carlos Alves da Silva

Advogado: Vinicius Baiocchi de Vasconcelos Elias

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/03/2025 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0002952-06.2025.8.27.2731

Geneci Vieira de Aquino

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Wendel Moreira Malheiros

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/05/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0015875-70.2025.8.27.2729

Belcar Caminhoes Distribuidora de Pecas ...

M Sousa Rocha

Advogado: Jose Mendonca Carvalho Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/04/2025 10:25

Exibir Processo