05/09/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
01/09/2025 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
01/09/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038611-19.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA HELENA DA COSTA PEREIRAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 27/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/08/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/08/2025 18:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/08/2025 15:52

Lavrada Certidão
22/05/2025 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
15/05/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/05/2025 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
12/05/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
08/05/2025 15:25

Conta Atualizada
08/05/2025 14:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2025 13:35

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
06/05/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/04/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
07/04/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/04/2025 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/04/2025 14:47

Conclusão para decisão
31/03/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/03/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 17:28

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 13:25

Conclusão para despacho
14/03/2025 13:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/03/2025 11:36

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
08/03/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/02/2025 18:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.05NJE
25/02/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/02/2025 12:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/02/2025 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
12/02/2025 13:47

Trânsito em Julgado
16/01/2025 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
16/01/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/01/2025 13:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/01/2025 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
13/01/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/01/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 10:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/12/2024 16:13

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/11/2024 12:51

Conclusão para julgamento
26/11/2024 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/11/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/11/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/11/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 17:53

Despacho - Determinação de Citação
23/09/2024 14:28

Conclusão para despacho
23/09/2024 14:28

Processo Corretamente Autuado
16/09/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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