03/09/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
03/09/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/09/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
01/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
01/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002468-60.2021.8.27.2721/TO RÉU: NERIVANIO DO NASCIMENTO GOMESADVOGADO(A): JORDANO FALSONI (OAB PA013356) SENTENÇA Trata-se de ação penal em desfavor de NERIVANIO DO NASCIMENTO GOMES.

Oferecida proposta de suspensão condicional do processo, o denunciado aceitou as condições impostas, conforme termo de audiência (evento 56).

Consta no evento 74 certidão informando o cumprimento integral das condições impostas.

Instado a manifestar-se o Ministério Público opôs seu ciente (evento 77).

Relatado, passo a deliberar.

Verifico que o acusado cumpriu na íntegra as condições que lhe foram impostas em audiência, conforme certidão e termos de comparecimento em juízo (eventos 74, fls. 72).

Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NERIVANIO DO NASCIMENTO GOMES pelo efetivo cumprimento das condições impostas na suspensão condicional do processo, com fundamento no artigo 89 §5º da Lei de 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Providências de praxe.

Após, ao arquivo.
29/08/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 14:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento da suspensão condicional do processo
28/08/2025 13:24

Conclusão para julgamento
28/08/2025 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/08/2025 17:23

Despacho - Mero expediente
26/08/2025 13:16

Conclusão para decisão
25/08/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
25/08/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:56

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
13/09/2023 13:25

Juntada - Informações
28/08/2023 12:45

Juntada - Informações
25/08/2023 17:20

Expedido Ofício
24/08/2023 16:21

Despacho - Mero expediente
08/08/2023 12:47

Conclusão para despacho
08/08/2023 11:54

Protocolizada Petição
22/05/2023 16:17

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
20/04/2023 15:29

Juntada - Informações
17/04/2023 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
17/04/2023 07:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
13/04/2023 14:15

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
12/04/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/04/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/04/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 18:24

Juntada - Documento
12/04/2023 18:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA DA VARA CRIMINAL - 12/04/2023 13:45. Refer. Evento 39
12/04/2023 14:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão Condicional do Processo
28/03/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
22/03/2023 14:43

Juntada - Informações
22/03/2023 10:11

Juntada - Informações
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/03/2023 12:41

Juntada - Informações
15/03/2023 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/03/2023 09:05

Expedido Ofício
15/03/2023 09:05

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
14/03/2023 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/03/2023 17:41

Expedido Ofício
14/03/2023 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/03/2023 17:27

Expedido Ofício
11/03/2023 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
11/03/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/03/2023 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 01:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA DA VARA CRIMINAL - 12/04/2023 13:45
09/03/2023 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/03/2023 16:04

Decisão - Outras Decisões
09/03/2023 15:31

Conclusão para despacho
02/02/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/01/2022 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
17/01/2022 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/01/2022 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 09:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior - COVID 19
12/01/2022 17:13

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
10/01/2022 14:33

Conclusão para decisão
09/01/2022 22:28

Protocolizada Petição
15/12/2021 22:04

Protocolizada Petição
29/11/2021 16:03

Lavrada Certidão
03/11/2021 15:40

Juntada - Informações
03/11/2021 10:12

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
28/10/2021 13:18

Juntada - Informações
28/10/2021 13:14

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
17/09/2021 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/09/2021 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/09/2021 17:47

Juntada - Informações
16/09/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 17:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
16/09/2021 16:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
16/09/2021 16:59

Expedido Ofício
16/09/2021 16:59

Expedido Ofício
16/09/2021 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECRI
16/09/2021 15:17

Lavrada Certidão
16/09/2021 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECRI -> TOGUACEMAN
16/09/2021 14:20

Expedido Mandado
15/09/2021 16:58

Decisão - Recebimento - Denúncia
10/09/2021 15:01

Conclusão para decisão
10/09/2021 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAPROT -> TOGUA1ECRI
10/09/2021 14:43

Lavrada Certidão
10/09/2021 12:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECRI -> TOGUAPROT
10/09/2021 12:18

Processo Corretamente Autuado
09/09/2021 19:20

Distribuído por dependência - Número: 00008594220218272721/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010843-74.2025.8.27.2700

Movida Locacao de Veiculos S.A.

Estado do Tocantins

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/07/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0010799-55.2025.8.27.2700

Marcos Leao Pereira Moura

Estado do Tocantins

Advogado: Alzemiro Wilson Peres Freitas

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/07/2025 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0000324-14.2025.8.27.2741

Maria de Lourdes da Silva Lima

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Pedro Almeida Nascimento

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/03/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0010755-36.2025.8.27.2700

Salvador Mendes Oliveira

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Alzemiro Wilson Peres Freitas

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/07/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0012545-08.2023.8.27.2706

A4 Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Soraia Rodrigues dos Santos

Advogado: Emmanuel Rodrigo Rosa Rocha

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/06/2023 19:33

Exibir Processo