TJTO - 0019352-38.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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05/09/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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04/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019352-38.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ALDENIR PEREIRA DA COSTAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 03/09/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio -
03/09/2025 13:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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03/09/2025 12:45
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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03/09/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 12:44
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
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01/07/2025 17:59
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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01/07/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 17:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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12/06/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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11/06/2025 16:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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11/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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10/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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09/06/2025 15:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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09/06/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 16:12
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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05/06/2025 16:11
Realizado Cálculo de Liquidação
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05/06/2025 15:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/06/2025 14:59
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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05/06/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 21:06
Despacho - Mero expediente
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04/04/2025 10:40
Conclusão para despacho
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04/04/2025 10:16
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 57
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 57
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27/03/2025 11:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 58
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27/03/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/03/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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20/03/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 17:36
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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20/03/2025 17:36
Conta Atualizada
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20/03/2025 15:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/03/2025 15:01
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
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20/03/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/03/2025 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/03/2025 23:33
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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13/03/2025 11:42
Conclusão para decisão
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13/03/2025 09:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/02/2025 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/02/2025 12:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/02/2025 00:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/12/2024 10:37
Protocolizada Petição
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06/12/2024 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/12/2024 15:06
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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05/12/2024 22:30
Despacho - Mero expediente
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21/11/2024 17:27
Conclusão para despacho
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07/11/2024 11:58
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
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31/10/2024 17:08
Protocolizada Petição
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28/10/2024 09:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/10/2024 03:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 17:08
Trânsito em Julgado
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10/10/2024 18:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/09/2024 17:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/09/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/09/2024 10:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/09/2024 10:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/09/2024 10:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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13/09/2024 13:51
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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06/09/2024 13:52
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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20/08/2024 14:50
Conclusão para julgamento
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19/08/2024 19:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/08/2024 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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08/08/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/08/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 17:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/06/2024 22:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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18/06/2024 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/06/2024 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/06/2024 17:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/06/2024 17:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2024 12:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/05/2024 21:36
Despacho - Determinação de Citação
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22/05/2024 14:05
Conclusão para despacho
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22/05/2024 14:05
Processo Corretamente Autuado
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15/05/2024 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PARECER • Arquivo
PLANILHA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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