05/09/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
05/09/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
04/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000451-03.2024.8.27.2703/TO REQUERENTE: JEFERSON PEREIRA QUEIROZADVOGADO(A): NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO (OAB TO008997) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima descritas, no qual a executada, regularmente intimada para opor embargos à execução, manifestou aquiescência aos cálculos apresentados pela exequente e requereu a expedição de RPV (evento 52).

Na oportunidade, ante a não impugnação da parte executada, HOMOLOGO o cálculo apresentado no evento 42.

De consequência: I- Proceda-se o cartório a emissão do(s) ofício(s) requisitório(s) do(s) valor(es) apurados, com estrita observância à Resolução TJTO n.º 016/2015 e demais cautelas legais.

I- Após, aguarde-se em cartório o comunicado do pagamento da verba condenatória objeto da requisição, por meio de Precatório/RPV, com as cautelas de praxe.

III- No caso de não pagamento por parte do devedor, deverá a escrivania informar ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para fins de controle, consoante parágrafo único, do artigo 2º, da Resolução nº 16/2015. IV - Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do(s) interessado(s) para levantamento do crédito, observando-se as disposições contidas na Portaria nº. 642/2018 do TJTO.

V - Retirado o alvará ou transcorrido em branco o prazo supra e não havendo requerimentos a serem apreciados, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cumpra-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário. Ananás/TO, data do protocolo eletrônico.
03/09/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/09/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 23:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOANA1ECIV
02/09/2025 23:33

Realizado Cálculo de Liquidação
20/07/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
14/07/2025 13:51

Protocolizada Petição
14/07/2025 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2025 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> COJUN
03/07/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/05/2025 15:57

Conclusão para despacho
26/05/2025 13:59

Protocolizada Petição
26/05/2025 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/04/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 16:54

Despacho - Mero expediente
02/04/2025 14:25

Conclusão para despacho
02/04/2025 14:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/03/2025 16:32

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOANA1ECIV
25/03/2025 23:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
25/03/2025 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:21

Lavrada Certidão
25/03/2025 14:21

Trânsito em Julgado
25/03/2025 14:11

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00004510320248272703/TJTO
13/11/2024 12:54

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
13/11/2024 12:52

Lavrada Certidão
11/11/2024 23:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
11/11/2024 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/11/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/11/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/09/2024 23:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
12/09/2024 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/09/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/08/2024 17:44

Encaminhamento Processual - TOANA1ECIV -> TO4.04NFA
11/07/2024 16:42

Conclusão para julgamento
10/07/2024 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/07/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/07/2024 02:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
03/07/2024 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
01/07/2024 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
19/06/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/04/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 16:45

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
16/04/2024 12:42

Conclusão para despacho
16/04/2024 12:42

Processo Corretamente Autuado
15/04/2024 20:49

Protocolizada Petição
15/04/2024 20:36

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JEFERSON PEREIRA QUEIROZ - Guia 5446649 - R$ 150,73
15/04/2024 20:36

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JEFERSON PEREIRA QUEIROZ - Guia 5446648 - R$ 231,09
15/04/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000244-67.2025.8.27.2703

Valdemir da Mota Rego

Municipio de Cachoeirinha- To

Advogado: Luciano Barbosa da Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/02/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0000015-29.2025.8.27.2729

Bruno Pereira Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/01/2025 00:46

Exibir Processo

Processo nº 0005496-28.2024.8.27.2722

Ermes Macedo Duarte Junior

Estado do Tocantins

Advogado: Jose Humberto Pereira Muniz Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/04/2024 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0002385-69.2020.8.27.2724

Maria de Fatima Cavalcante Damasceno

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/03/2020 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0000451-03.2024.8.27.2703

Estado do Tocantins

Jeferson Pereira Queiroz

Advogado: Narcizzo Marcos Ferreira Neto

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/11/2024 12:54

Exibir Processo