04/09/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
03/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0021216-14.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: MASTERCARD BRASIL LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): DECIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543)RECORRIDO: SERGIO BRAGA FIGUEIREDO (AUTOR)ADVOGADO(A): IRINEU MAZZAROTTO FILHO (OAB PR014092)INTERESSADO: AIG SEGUROS BRASIL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA DESPACHO/DECISÃO Preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

O recurso interposto é tempestivo, bem como preenche os demais requisitos de admissibilidade.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.

Após, retornem os autos conclusos.
02/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:36

Decisão - Outras Decisões
16/06/2025 14:04

Conclusão para despacho
16/06/2025 14:04

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
16/06/2025 14:04

Recebido os autos
16/06/2025 13:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
12/06/2025 22:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
12/06/2025 22:34

Lavrada Certidão
12/06/2025 13:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2025 12:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
09/06/2025 12:41

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
31/03/2025 16:54

Protocolizada Petição
31/03/2025 16:42

Protocolizada Petição
26/03/2025 17:41

Conclusão para julgamento
26/03/2025 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC
21/03/2025 17:15

Juntada - Documento
16/03/2025 17:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
27/02/2025 11:28

Protocolizada Petição
19/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
17/02/2025 13:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
17/02/2025 13:21

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
17/02/2025 13:02

Lavrada Certidão
13/02/2025 19:48

Protocolizada Petição
13/02/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5658369, Subguia 78679 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 619,42
12/02/2025 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 16:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5658369, Subguia 5476721
10/02/2025 16:12

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - MASTERCARD BRASIL LTDA - Guia 5658369 - R$ 619,42
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
23/01/2025 17:02

Juntada - Informações
22/01/2025 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2025 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2025 10:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/01/2025 11:34

Conclusão para julgamento
14/01/2025 14:00

Juntada - Informações
23/10/2024 22:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
17/10/2024 17:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/09/2024 17:32

Conclusão para julgamento
25/09/2024 15:18

Juntada - Petição
19/09/2024 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
19/09/2024 13:43

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 19/09/2024 13:30. Refer. Evento 4
18/09/2024 17:41

Juntada - Certidão
18/09/2024 17:17

Protocolizada Petição
18/09/2024 14:41

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
17/09/2024 19:03

Protocolizada Petição
16/09/2024 15:15

Protocolizada Petição
16/09/2024 15:13

Protocolizada Petição
30/08/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
27/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:51

Juntada - Informações
20/08/2024 09:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
14/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/08/2024 16:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/08/2024 16:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/08/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/08/2024 16:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
01/08/2024 16:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/07/2024 14:07

Protocolizada Petição
03/06/2024 13:45

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 19/09/2024 13:30
28/05/2024 11:25

Lavrada Certidão
28/05/2024 11:23

Processo Corretamente Autuado
28/05/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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