04/09/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0045680-05.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: AUGUSTO RIBEIRO COSTA PEREIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Preparo dispensado nos termos do artigo 1.007, § 1º do CPC: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

O recurso interposto é tempestivo, bem como preenche os demais requisitos de admissibilidade.

Atribuo o efeito suspensivo em obediência ao artigo 2ª B da Lei nº 9494/1997: Art. 2o-B. A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.

Após, retornem os autos conclusos.
02/09/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:37

Decisão - Outras Decisões
30/05/2025 15:22

Conclusão para despacho
30/05/2025 15:21

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
30/05/2025 15:21

Recebido os autos
30/05/2025 13:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
30/05/2025 13:50

Lavrada Certidão
30/05/2025 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/05/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/05/2025 22:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/04/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2025 16:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/04/2025 13:16

Conclusão para julgamento
01/04/2025 16:50

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/03/2025 14:30

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
21/03/2025 12:18

Conclusão para julgamento
18/03/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/03/2025 23:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/03/2025 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
11/02/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/02/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/11/2024 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 00:52

Despacho - Determinação de Citação
31/10/2024 15:30

Conclusão para despacho
31/10/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
31/10/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/10/2024 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 19:26

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
28/10/2024 13:08

Conclusão para despacho
28/10/2024 13:07

Processo Corretamente Autuado
28/10/2024 13:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/10/2024 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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