TJTO - 0039105-15.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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04/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0039105-15.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00087329820238272729/TO)RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: ROCHA & ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 02/09/2025 - Conta Atualizada -
03/09/2025 21:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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03/09/2025 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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03/09/2025 13:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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03/09/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:26
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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02/09/2025 18:26
Conta Atualizada
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02/09/2025 17:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/09/2025 16:44
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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01/09/2025 14:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 10/07/2025 17:38:36)
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01/09/2025 13:31
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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29/08/2025 17:35
Despacho - Mero expediente
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23/07/2025 13:27
Conclusão para despacho
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22/07/2025 18:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 90
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22/07/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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15/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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14/07/2025 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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08/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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07/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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04/07/2025 17:25
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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04/07/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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04/07/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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04/07/2025 13:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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04/07/2025 12:52
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
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04/07/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 12:51
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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26/05/2025 08:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/05/2025 15:50
Protocolizada Petição
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15/04/2025 19:14
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
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15/04/2025 17:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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15/04/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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15/04/2025 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/04/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/04/2025 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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02/04/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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31/03/2025 17:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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31/03/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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31/03/2025 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/03/2025 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/03/2025 10:20
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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24/03/2025 17:27
Conclusão para despacho
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24/03/2025 16:43
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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24/03/2025 16:43
Conta Atualizada
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24/03/2025 14:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
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24/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:50
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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24/03/2025 14:45
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"
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20/03/2025 17:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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03/03/2025 19:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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19/02/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 16:26
Decisão - Outras Decisões
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07/02/2025 10:04
Protocolizada Petição
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29/01/2025 09:16
Conclusão para despacho
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28/01/2025 17:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/01/2025 14:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/01/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/01/2025 16:24
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0008732-98.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 25, 40
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07/01/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 16:21
Trânsito em Julgado
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19/12/2024 13:26
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00391051520238272729/TJTO
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20/08/2024 13:13
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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16/08/2024 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/07/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/07/2024 17:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/07/2024 16:55
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5516371, Subguia 36919 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
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17/07/2024 13:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5516371, Subguia 5419623
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17/07/2024 13:55
Juntada - Guia Gerada - Apelação - P2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Guia 5516371 - R$ 96,00
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/06/2024 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/06/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/06/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 17:50
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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15/04/2024 12:20
Conclusão para julgamento
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15/04/2024 10:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/04/2024 20:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/04/2024 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/04/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/03/2024 12:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/02/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 00:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2024 16:54
Retificação de Classe Processual - DE: Embargos à Execução PARA: Embargos à Execução Fiscal
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/01/2024 21:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/01/2024 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/01/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 18:07
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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09/10/2023 10:04
Conclusão para despacho
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09/10/2023 10:04
Processo Corretamente Autuado
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06/10/2023 18:21
Distribuído por dependência - Número: 00087329820238272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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