04/09/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
01/09/2025 12:58

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
01/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0004911-18.2025.8.27.2729/TO AUTOR: PAULIENE CARVALHO DE SOUZAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS (OAB TO010582)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Em observância à Portaria nº 1169, DE 10 DE JUNHO DE 2024, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas cíveis que versem sobre: I - inexistência de relação jurídica e exibição de documentos, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras, seguradoras, sociedades de capitalização, previdência privada/fechada; confederações; associações; cooperativas; atividades gerais relacionadas a seguros; instituições de pagamento; corretoras; (Redação dada pela Portaria n° 2430, de 14 de julho de 2025) II - telefonia, nas causas em que figurem no polo passivo as empresas Claro, Oi, Tim e Vivo; III - turismo, nas causas em que figurem no polo passivo empresas de transporte aéreo, terrestre e agência de viagem; (Redação dada pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) IV - negativação/protesto indevido, nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas de direito privado e concessionárias de serviço público; V - busca e apreensão decorrente de Contrato de Alienação Fiduciária, exclusivamente as regidas pelo Decreto - Lei nº 911, de 1º de Outubro de 1969; (Redação dada pela Portaria n° 2430, de 14 de julho de 2025) VI - PIS/PASEP; (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) VII - Ação revisional, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras; (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) VIII - Ações monitórias. (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino a remessa do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
29/08/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:30

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/08/2025 12:45

Conclusão para julgamento
27/08/2025 08:37

Protocolizada Petição
26/08/2025 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
26/08/2025 13:09

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 26/08/2025 13:00. Refer. Evento 17
26/08/2025 10:58

Protocolizada Petição
25/08/2025 14:23

Protocolizada Petição
25/08/2025 12:46

Juntada - Certidão
15/08/2025 08:38

Protocolizada Petição
11/08/2025 16:02

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
06/08/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 15:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/03/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 21
14/03/2025 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
11/03/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/03/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/03/2025 16:19

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 26/08/2025 13:00
28/02/2025 12:16

Lavrada Certidão
27/02/2025 14:50

Despacho - Determinação de Citação
13/02/2025 13:12

Conclusão para despacho
13/02/2025 13:12

Processo Corretamente Autuado
12/02/2025 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:21

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
06/02/2025 12:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/02/2025 08:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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