05/09/2025 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
05/09/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/09/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0011255-49.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: ERMES LINO DE SOUZA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Preparo dispensado nos termos do artigo 1.007, § 1º do CPC: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

O recurso interposto é tempestivo, bem como preenche os demais requisitos de admissibilidade.

Atribuo o efeito suspensivo em obediência ao artigo 2ª B da Lei nº 9494/1997: Art. 2o-B. A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.

Após, retornem os autos conclusos.
02/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:36

Decisão - Outras Decisões
11/06/2025 16:28

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
05/06/2025 16:51

Conclusão para decisão
05/06/2025 16:51

Recebido os autos
05/06/2025 14:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
04/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/06/2025 21:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 87
03/06/2025 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/06/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/06/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
03/06/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
30/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
29/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 21:39

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
17/03/2025 12:50

Conclusão para decisão
16/03/2025 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
12/02/2025 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 22:20

Despacho - Mero expediente
11/11/2024 13:43

Conclusão para despacho
11/11/2024 13:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/11/2024 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/10/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:09

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
22/10/2024 14:07

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
22/10/2024 14:03

Trânsito em Julgado
22/10/2024 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
22/10/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/10/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
17/10/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/10/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/10/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/10/2024 16:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte
11/10/2024 17:42

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/10/2024 14:57

Conclusão para despacho
06/10/2024 21:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
06/10/2024 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/10/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
01/10/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/10/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 21:12

Decisão - Outras Decisões
27/09/2024 14:47

Conclusão para despacho
27/09/2024 12:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
23/09/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/09/2024 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/08/2024 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/08/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/08/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
15/08/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/08/2024 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 16:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/07/2024 13:16

Conclusão para julgamento
12/07/2024 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/06/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/06/2024 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
25/06/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/06/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
19/06/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/06/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/06/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2024 21:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/06/2024 14:31

Conclusão para julgamento
06/06/2024 07:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
06/06/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/06/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
03/06/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/05/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/05/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
29/05/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/05/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/04/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2024 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/04/2024 12:51

Despacho - Determinação de Citação
05/04/2024 14:13

Conclusão para despacho
05/04/2024 14:13

Processo Corretamente Autuado
25/03/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00