05/09/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
04/09/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0043210-98.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: FERNANDO ALVES DE SOUZA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO/DECISÃO Preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

O recurso interposto é tempestivo, bem como preenche os demais requisitos de admissibilidade.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.

Após, retornem os autos conclusos.
02/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:37

Decisão - Outras Decisões
30/05/2025 14:47

Conclusão para despacho
30/05/2025 13:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC
30/05/2025 13:18

Juntada - Certidão
30/05/2025 12:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2025 18:34

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
27/05/2025 13:38

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/02/2025 16:06

Conclusão para despacho
27/02/2025 16:06

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/02/2025 14:28

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
26/02/2025 14:28

Lavrada Certidão
25/02/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/02/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/02/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
10/02/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5654288, Subguia 77921 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 398,28
07/02/2025 17:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5654288, Subguia 5476278
04/02/2025 11:56

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - FERNANDO ALVES DE SOUZA - Guia 5654288 - R$ 398,28
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/01/2025 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
23/01/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/01/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/01/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/01/2025 14:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
18/12/2024 16:12

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
16/12/2024 13:53

Conclusão para julgamento
16/12/2024 09:39

Protocolizada Petição
13/12/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/11/2024 07:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/11/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/11/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 17:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 16:22

Despacho - Determinação de Citação
21/10/2024 16:07

Conclusão para despacho
21/10/2024 16:05

Processo Corretamente Autuado
14/10/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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