04/09/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
03/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0000826-35.2023.8.27.2704/TO RECORRENTE: ZAP TELECOMUNICACOES LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): ANNA CRISTINA TAVARES MACHADO (OAB TO010235)RECORRENTE: JAYANE DE SOUSA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): VALDEIS RIBEIRO DA SILVA (OAB TO007967) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (original sem grifo) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
02/09/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:52

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/06/2025 14:40

Conclusão para despacho
10/06/2025 11:35

Protocolizada Petição
05/06/2025 16:55

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/03/2025 16:54

Conclusão para despacho
11/03/2025 16:53

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
09/03/2025 12:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
28/02/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/02/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
07/02/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5650566, Subguia 75518 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 493,25
29/01/2025 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
29/01/2025 16:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5650566, Subguia 5473045
29/01/2025 16:53

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ZAP TELECOMUNICACOES LTDA - Guia 5650566 - R$ 493,25
27/12/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
04/12/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2024 15:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/11/2024 14:27

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/10/2024 16:16

Conclusão para decisão
10/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/07/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/07/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:37

Lavrada Certidão
06/06/2024 17:44

Protocolizada Petição
24/05/2024 11:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARECEJUSC -> TOARE1ECIV
24/05/2024 11:32

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA CEJUSC - 20/05/2024 16:00. Refer. Evento 6
20/05/2024 15:54

Protocolizada Petição
20/05/2024 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOARE1ECIV -> TOARECEJUSC
08/04/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
19/03/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
19/03/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/03/2024 14:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/03/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOARECEJUSC -> TOARE1ECIV
18/03/2024 13:42

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CEJUSC - 20/05/2024 16:00
18/03/2024 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOARE1ECIV -> TOARECEJUSC
09/11/2023 09:33

Despacho - Mero expediente
27/09/2023 17:31

Conclusão para decisão
27/09/2023 17:30

Processo Corretamente Autuado
22/09/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023721-75.2024.8.27.2729

Valeria Pereira Braga

Eduardo Correia Costa

Advogado: Daniel Silva Gezoni

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/06/2024 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0005433-79.2024.8.27.2729

Estado do Tocantins

Os Mesmos

Advogado: Fabiano Antonio Nunes de Barros

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/12/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0002213-25.2023.8.27.2724

Antonio Borges da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/09/2023 21:03

Exibir Processo

Processo nº 0012478-72.2025.8.27.2706

Policia Civil/To

Elismar Fernandes Pereira

Advogado: Silvestre Alves de Almeida

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0039460-54.2025.8.27.2729

Maria Clara Daflon Salbe

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marlon Weldes Ibrahim de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/09/2025 20:44

Exibir Processo