07/07/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/06/2025 07:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
13/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004590-27.2023.8.27.2737/TO REQUERENTE: SINEIDE CARVALHO DE SOUSAADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ADVOGADO(A): RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante legal, por mandado ou por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução, na forma do artigo 535 do NCPC.

Havendo interposição de impugnação, intime-se o exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, a verba honorária será fixada quando da decisão destes autos.

Caso a impugnação verse somente sobre a divergência entre os valores executados, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - CONJUN para que realizem os cálculos, atendendo os critérios fixados para as condenações em desfavor da Fazenda Pública.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 03 (três) dias.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes com os cálculos apresentados, expeça-se o competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015 .

No caso de requisição de pequeno valor (RPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do NCPC).

Não havendo impugnação, certifique-se.

Após remetam-se os autos ao Contadoria Judicial Unificada - CONJUN para que apresente o valor atualizado da execução, não sendo devidos honorários nesta hipótese.

Tratando-se de RPV e uma vez realizado o seu depósito, remetam-se os autos à CONJUN para verificação de eventual incidência do(s) tributo(s) mencionados no art. 11 da Portaria nº 3.889/2015; após, conclusos para extinção e determinação quanto à expedição de alvará com as cautelas de praxe.

Em seguida, intimem-se as partes para manifestarem sobre os cálculos no prazo de 3 (três) dias.

Após, conclusos para extinção e determinação quanto à expedição de alvará com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.
12/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 19:21

Decisão - Outras Decisões
21/02/2025 12:41

Conclusão para despacho
21/02/2025 12:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/02/2025 15:16

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPOR2ECIV
13/02/2025 13:11

Trânsito em Julgado
13/02/2025 13:09

Julgamento Reformado
11/02/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
16/01/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
25/12/2024 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
19/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:41

Lavrada Certidão
18/11/2024 14:25

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00045902720238272737/TJTO
08/07/2024 14:47

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
19/06/2024 14:05

Lavrada Certidão
18/06/2024 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
18/06/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/05/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/05/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
08/05/2024 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/04/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/04/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
20/03/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2024 12:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/03/2024 15:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/03/2024 15:30

Conclusão para julgamento
15/03/2024 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
14/03/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
11/03/2024 14:16

Encaminhamento Processual - TOPOR2ECIV -> TO4.04NFA
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
14/02/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 16:24

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 12:06

Conclusão para despacho
14/02/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
18/01/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/12/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/10/2023 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
08/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/08/2023 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2023 15:29

Despacho - Mero expediente
08/08/2023 15:15

Conclusão para despacho
07/07/2023 10:57

Protocolizada Petição
04/07/2023 18:40

Despacho - Mero expediente
04/07/2023 14:35

Conclusão para despacho
03/07/2023 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/07/2023 17:12

Protocolizada Petição
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 16:41

Despacho - Mero expediente
26/05/2023 14:18

Conclusão para despacho
26/05/2023 14:18

Processo Corretamente Autuado
26/05/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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