10/06/2025 16:29

Intimado em Secretaria
09/06/2025 02:00

Disponibilização de Edital - no dia 09/06/2025 Prazo do edital: 23/07/2025 Prazo de citação/intimação: 13/08/2025
09/06/2025 00:00

Edital

Usucapião Nº 0028071-49.2022.8.27.2706/TO AUTOR: NALDIRENE DA SILVA CHAGAS AUTOR: ALÍRIO COSTA DE SOUSA RÉU: MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO EDITAL Nº 14362119 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz(a) de Direito ALVARO NASCIMENTO CUNHA, da 3ª Vara Cível de Araguaína, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína/TO tramita o processo de nº 0028071-49.2022.8.27.2706, Classe: Usucapião, proposta por NALDIRENE DA SILVA CHAGAS e ALÍRIO COSTA DE SOUSA em desfavor de MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO, e que, por este meio, procede à CITAÇÃO e ciência de EVENTUAIS HERDEIROS DESCONHECIDOS DO ESPÓLIO DA SENHORA Maria Fernandes do Nascimento, para tomarem conhecimento da presente ação, que tem como objeto o pedido de usucapião envolvendo o imóvel a seguir descrito: DESCRIÇÃO DO BEM: imóvel de matrícula n°4.690 do 1º Oficio de Registro de Imóveis da cidade de Araguaína – TO, com a seguinte descrição: localizado na Rua Maria de Sousa, Lote nº 23 da Quadra F.S-07, com área do lote de 252,00m ², sendo 104,35m² de área edificada, bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofereçam resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial, conforme determinado no Despacho do evento 95. Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.

OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum da Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.

A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.

Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.

Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.

Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.

Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100. Eu, Carlos Reclibe Gomes Vilela, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente.
05/06/2025 14:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 09/06/2025
23/04/2025 15:10

Expedido Edital
08/04/2025 17:24

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 15:29

Conclusão para despacho
14/03/2025 15:27

Lavrada Certidão
26/02/2025 17:27

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 14:47

Conclusão para despacho
28/01/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
27/01/2025 18:06

Protocolizada Petição
27/01/2025 18:06

Protocolizada Petição
08/01/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
11/12/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 13:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 80
10/12/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 17:20

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 16:56

Conclusão para despacho
14/10/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
18/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:31

Lavrada Certidão
18/09/2024 15:31

Lavrada Certidão
18/09/2024 15:31

Lavrada Certidão
09/09/2024 13:38

Lavrada Certidão
06/09/2024 17:09

Despacho - Mero expediente
19/06/2024 17:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/06/2024 16:49

Conclusão para despacho
19/06/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
18/06/2024 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
29/05/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
07/05/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
12/04/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 09:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 51
12/04/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
01/04/2024 14:22

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 15:35

Protocolizada Petição
23/02/2024 12:38

Conclusão para despacho
23/02/2024 05:13

Protocolizada Petição
23/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
22/02/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
21/02/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
01/02/2024 17:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA3ECIV
01/02/2024 17:27

Juntada - Documento - Edital Afixado
01/02/2024 12:07

Juntada - Informações
31/01/2024 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
31/01/2024 12:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA3ECIV -> TOARAPROT
31/01/2024 12:08

Expedido Edital - citação
30/01/2024 13:21

Protocolizada Petição
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
26/01/2024 17:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
26/01/2024 16:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
19/01/2024 15:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
19/01/2024 15:29

Expedido Mandado - TOARACEMAN
19/01/2024 15:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
19/01/2024 15:29

Expedido Mandado - TOARACEMAN
19/01/2024 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
19/01/2024 14:22

Expedido Mandado - TOFILCEMAN
19/01/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2023 23:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
29/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 12:27

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
24/08/2023 12:18

Conclusão para despacho
24/08/2023 09:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
10/08/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 13:57

Despacho - Mero expediente
23/05/2023 13:20

Conclusão para despacho
22/05/2023 20:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
15/05/2023 10:29

Protocolizada Petição
15/05/2023 10:29

Protocolizada Petição
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/04/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 12:30

Despacho - Mero expediente
16/12/2022 12:34

Conclusão para despacho
16/12/2022 12:34

Processo Corretamente Autuado
15/12/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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