01/09/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 237
29/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:58

Lavrada Certidão
29/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 237
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0022916-30.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO MANTOANADVOGADO(A): SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB TO002433)ADVOGADO(A): VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579)ADVOGADO(A): ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA (OAB TO004458)ADVOGADO(A): VANESSA SILVA DE MOURA (OAB TO010939) DESPACHO/DECISÃO Pede a parte devedora a liberação do valor bloqueado em conta, sob o argumento de que o valor bloqueado é utilizado para a sua subsistência.

Intimada, a parte credora apenas disse que não há provas de que o valor bloqueado tivesse natureza salarial.

Relatei.

Decido.

Defiro a liberação do valor bloqueado em conta da devedora.

Constata-se, de pronto, que o bloqueio incidiu sobre verba que garante a subsistência do devedor.

Ademais, o STJ, em julgamento do Resp.

Nº 1812780 – SC, decidiu que, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos depositados em qualquer tipo de conta bancária, a impenhorabilidade há de ser respeitada.

Nesse sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SAÚDE SUPLEMENTAR.

IMPENHORABILIDADE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM QUALQUER TIPO DE CONTA BANCÁRIA.

PRECEDENTES DO STJ ( RESP Nº 1812780).

RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 52346818220218217000, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado em: 07-02-2022).

Desta feita, há prova de que os valores bloqueados são verba alimentar do devedor, razão pela qual e, seguindo o entendimento do Resp.

Nº 1812780, hei por bem em deferir o desbloqueio dos valores.

Assim, determino a IMEDIATA liberação do valor bloqueado em conta da parte devedora.

Expeça-se a Secretaria os atos necessários para cumprimento do que ora defiro.

Int.

Cumpra-se.

Palmas, 28/08/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
28/08/2025 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:36

Decisão - Homologação - Cálculos
22/08/2025 15:30

Conclusão para despacho
04/08/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 225
01/08/2025 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224
25/07/2025 17:18

Despacho - Mero expediente
24/07/2025 17:31

Conclusão para decisão
24/07/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 221
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
14/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 225
11/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 225
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
10/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:47

Despacho - Mero expediente
08/07/2025 17:49

Conclusão para despacho
30/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:17

Protocolizada Petição
24/06/2025 17:40

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI
24/06/2025 17:37

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(SERGIO MARCOS RODRIGUES BATISTA)
24/06/2025 17:34

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI
24/06/2025 17:31

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(SERGIO MARCOS RODRIGUES BATISTA)
24/06/2025 13:42

Expedição de Documento - Protocolo Sisbajud: Positiva
30/05/2025 10:32

Protocolizada Petição
07/05/2025 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC
06/05/2025 15:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/05/2025 18:03

Conclusão para decisão
28/04/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
08/04/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:58

Lavrada Certidão
06/03/2025 10:05

Protocolizada Petição
15/02/2025 00:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 203
16/12/2024 17:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 203
16/12/2024 17:44

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
28/10/2024 19:14

Despacho - Mero expediente
25/10/2024 15:31

Conclusão para despacho
14/10/2024 15:05

Protocolizada Petição
10/10/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
17/09/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:37

Juntada - Informações
27/08/2024 15:57

Protocolizada Petição
20/08/2024 18:21

Decisão - Outras Decisões
13/08/2024 15:47

Conclusão para despacho
09/08/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
09/08/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
16/07/2024 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 16:07

Decisão - Outras Decisões
08/07/2024 17:11

Conclusão para despacho
04/07/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
04/07/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
26/06/2024 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
31/05/2024 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2024 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 18:50

Decisão - Outras Decisões
29/05/2024 17:31

Conclusão para despacho
15/05/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
08/05/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
12/04/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 10:47

Juntada - Informações
12/04/2024 10:46

Juntada - Informações
04/04/2024 16:58

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 16:01

Conclusão para despacho
21/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160
15/03/2024 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
05/03/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
21/02/2024 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
16/02/2024 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 10:40

Lavrada Certidão
16/02/2024 07:02

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001000992024
16/02/2024 07:02

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001001002024
16/02/2024 07:02

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001001012024
15/02/2024 18:17

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
15/02/2024 17:11

Conclusão para decisão
14/02/2024 17:30

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001000992024
14/02/2024 17:30

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001001002024
14/02/2024 17:30

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001001012024
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
25/01/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
25/01/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
24/01/2024 18:15

Despacho - Mero expediente
22/01/2024 16:50

Conclusão para decisão
19/01/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 11:37

Decisão - Outras Decisões
14/12/2023 12:51

Conclusão para despacho
14/12/2023 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
12/12/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
28/11/2023 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
16/11/2023 17:44

Despacho - Mero expediente
16/11/2023 17:04

Conclusão para despacho
16/11/2023 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
16/11/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/11/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 12:54

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
08/11/2023 18:01

Lavrada Certidão
30/10/2023 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
17/10/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:32

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
04/10/2023 16:21

Conclusão para despacho
16/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
03/08/2023 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
31/07/2023 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
12/07/2023 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2023 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2023 15:30

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
04/07/2023 13:10

Conclusão para despacho
27/06/2023 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
21/06/2023 10:58

Protocolizada Petição
13/06/2023 15:04

Protocolizada Petição
09/06/2023 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/05/2023 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2023 15:28

Despacho - Mero expediente
24/05/2023 15:02

Conclusão para despacho
28/04/2023 20:36

Protocolizada Petição
28/04/2023 20:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
19/04/2023 17:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/03/2023 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2023 17:31

Despacho - Mero expediente
23/03/2023 13:32

Conclusão para despacho
23/03/2023 13:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/03/2023 13:32

Trânsito em Julgado
15/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
13/03/2023 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
07/02/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:36

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00229163020218272729
17/10/2022 15:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00229163020218272729/TJTO
26/09/2022 17:45

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 2ª VARA CIVEL - 05/05/2022 13:00. Refer. Evento 52
02/09/2022 14:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
01/09/2022 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
19/08/2022 16:39

Protocolizada Petição
19/08/2022 16:20

Protocolizada Petição
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/08/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/06/2022 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
29/06/2022 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/06/2022 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/06/2022 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/06/2022 09:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/06/2022 08:20

Conclusão para despacho
24/06/2022 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/06/2022 09:07

Protocolizada Petição
07/06/2022 15:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00029044820228272700/TJTO
06/06/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
23/05/2022 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
09/05/2022 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/05/2022 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/05/2022 18:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/05/2022 14:13

Conclusão para julgamento
05/05/2022 14:05

Decisão - Outras Decisões
03/05/2022 16:12

Conclusão para despacho
02/05/2022 16:10

Protocolizada Petição
05/04/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
28/03/2022 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
23/03/2022 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
23/03/2022 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00029044820228272700/TJTO
16/03/2022 16:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 2ª VARA CIVEL - 05/05/2022 13:00. Refer. Evento 43
16/03/2022 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2022 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2022 16:18

Despacho - Mero expediente
16/03/2022 12:40

Conclusão para despacho
07/03/2022 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
17/02/2022 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2022 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2022 18:32

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 2ª VARA CIVEL - 17/03/2022 15:00
17/02/2022 17:32

Decisão - Saneamento e Organização do processo
17/02/2022 11:02

Conclusão para despacho
14/02/2022 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/02/2022 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
21/01/2022 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2022 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2022 13:33

Despacho - Mero expediente
21/01/2022 10:24

Conclusão para despacho
09/12/2021 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/11/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 15:47

Protocolizada Petição
20/10/2021 20:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
20/10/2021 20:11

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 19/10/2021 16:00. Refer. Evento 15
18/10/2021 20:14

Juntada - Certidão
11/10/2021 14:38

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
30/09/2021 14:43

Protocolizada Petição
01/09/2021 14:42

Despacho - Mero expediente
01/09/2021 11:10

Protocolizada Petição
17/08/2021 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/08/2021 23:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2CIV
03/08/2021 23:01

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
03/08/2021 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2CIV -> TOPALCEMAN
03/08/2021 14:43

Expedido Mandado
03/08/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 14:33

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 19/10/2021 16:00
29/07/2021 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/07/2021 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/07/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 15:38

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
12/07/2021 18:32

Conclusão para despacho
12/07/2021 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/06/2021 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2021 15:57

Despacho - Mero expediente
25/06/2021 14:00

Conclusão para despacho
25/06/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 13:58

Processo Corretamente Autuado
25/06/2021 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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