TJTO - 0028242-05.2020.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 16:21
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 158
-
10/06/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
28/05/2025 02:07
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
-
27/05/2025 15:22
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151, 150, 160 e 159
-
27/05/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
27/05/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
27/05/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
27/05/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028242-05.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: IDENICE BARBOSA DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 155 - 22/05/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação -
23/05/2025 11:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 158
-
23/05/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
-
22/05/2025 17:12
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
22/05/2025 17:11
Realizado Cálculo de Liquidação
-
22/05/2025 16:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/05/2025 16:38
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
22/05/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 17:08
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
21/05/2025 16:36
Conclusão para decisão
-
21/05/2025 16:36
Trânsito em Julgado
-
21/05/2025 16:06
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
-
23/04/2025 17:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
01/04/2025 16:38
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138
-
01/04/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
01/04/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
27/03/2025 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/03/2025 18:11
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
-
26/03/2025 15:43
Conclusão para decisão
-
25/03/2025 16:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
-
15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
05/03/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 16:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
-
12/02/2025 00:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
08/01/2025 09:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
-
08/01/2025 09:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
-
10/12/2024 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 14:17
Despacho - Mero expediente
-
09/12/2024 16:00
Conclusão para despacho
-
09/12/2024 16:00
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
09/12/2024 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
21/11/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 10:49
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
18/11/2024 17:34
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
-
18/11/2024 17:34
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
18/11/2024 17:34
Trânsito em Julgado
-
18/11/2024 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
-
31/10/2024 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 107
-
17/10/2024 17:31
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105
-
17/10/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
17/10/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
14/10/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/10/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/10/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/10/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/10/2024 16:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
-
03/07/2024 17:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
-
01/07/2024 17:15
Conclusão para despacho
-
26/06/2024 21:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
22/06/2024 14:28
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 94
-
18/06/2024 21:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
12/06/2024 15:18
Deliberado em Sessão - Retirado
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 89
-
06/06/2024 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/06/2024 09:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
06/06/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
06/06/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
03/06/2024 15:30
Publicação de Pauta
-
29/05/2024 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/05/2024 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/05/2024 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/05/2024 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
28/05/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/05/2024 14:16
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 138
-
27/05/2024 16:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
-
27/05/2024 15:42
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
14/03/2024 16:09
Conclusão para despacho
-
14/03/2024 15:51
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
-
14/03/2024 15:50
Lavrada Certidão
-
14/03/2024 15:47
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
03/11/2023 17:43
Protocolizada Petição
-
28/09/2023 13:03
Lavrada Certidão
-
11/09/2023 16:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
04/09/2023 10:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
-
04/09/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
04/09/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
30/08/2023 17:56
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
-
30/08/2023 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/08/2023 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/08/2023 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/08/2023 17:56
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
-
30/05/2023 15:48
Conclusão para decisão
-
29/05/2023 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
25/05/2023 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
25/05/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
21/05/2023 11:39
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
21/05/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
21/05/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
16/05/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/05/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/05/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/05/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/07/2022 11:33
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
13/06/2022 13:01
Conclusão para julgamento
-
11/12/2020 16:47
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
-
10/12/2020 11:33
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
-
10/12/2020 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
10/12/2020 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
03/12/2020 17:44
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
-
03/12/2020 17:43
Realizado cálculo de custas
-
03/12/2020 17:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/12/2020 17:08
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
-
03/12/2020 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/12/2020 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/12/2020 17:01
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
19/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
13/11/2020 13:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
13/11/2020 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
13/11/2020 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
09/11/2020 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/11/2020 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/11/2020 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/11/2020 14:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
09/11/2020 13:32
Conclusão para julgamento
-
06/11/2020 12:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
05/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
02/11/2020 11:23
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
02/11/2020 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
02/11/2020 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
26/10/2020 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2020 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2020 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2020 15:07
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 21:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
15/10/2020 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
09/10/2020 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2020 15:46
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 09:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
13/09/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
03/09/2020 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2020 14:59
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 19:57
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
28/08/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
18/08/2020 11:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/08/2020 11:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/08/2020 15:03
Despacho - Mero expediente
-
17/08/2020 14:05
Conclusão para despacho
-
12/08/2020 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
08/08/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
29/07/2020 06:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/07/2020 06:33
Despacho - Mero expediente
-
21/07/2020 12:41
Conclusão para despacho
-
21/07/2020 12:41
Processo Corretamente Autuado
-
21/07/2020 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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