31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000053-78.2023.8.27.2707/TO REQUERENTE: LUIZA GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB MA014547)ADVOGADO(A): MAXWELL CARVALHO BARBOSA (OAB TO007188)REQUERIDO: ODONTOPREV S.A.ADVOGADO(A): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB BA011552) SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença em que figuram as partes acima relacionadas.

Desenrolando processualmente o feito, o débito perseguido encontra-se quitado.

Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É breve o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 924, II do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

Na espécie, o executado cumpriu a obrigação constante dos autos, razão pela qual a extinção do feito executório é medida que se impõe.

Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo.

Outrossim, o art. 925, do NCPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente processo de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter a parte executada pago o débito integralmente.

Sem custas e sem honorários.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Ciência às partes.

Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de recorrer, determino seja certificado de imediato o trânsito em julgado (artigo 1.000, parágrafo único, do CPC/2015).

Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias.

Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente.
30/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/07/2025 13:37

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/07/2025 17:30

Conclusão para decisão
12/07/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
11/07/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
04/07/2025 07:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
04/07/2025 07:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
03/07/2025 06:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
03/07/2025 06:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000053-78.2023.8.27.2707/TO REQUERENTE: LUIZA GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB MA014547)ADVOGADO(A): MAXWELL CARVALHO BARBOSA (OAB TO007188)REQUERIDO: ODONTOPREV S.A.ADVOGADO(A): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB BA011552) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, no prazo de 05(cinco) dias, para manifestar sobre a cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, sob pena de extinção do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/07/2025 16:54

Juntada - Informações
26/06/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:07

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 13:47

Conclusão para despacho
19/06/2025 00:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
11/06/2025 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080005492025
11/06/2025 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080005482025
11/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000053-78.2023.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERIDO: ODONTOPREV S.A.ADVOGADO(A): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB BA011552)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 137 - 09/06/2025 - Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
09/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:24

Lavrada Certidão
09/06/2025 12:23

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080005472025
05/06/2025 15:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080005482025
05/06/2025 15:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080005492025
05/06/2025 15:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080005472025
04/06/2025 15:06

Lavrada Certidão
03/06/2025 17:02

Juntada - Informações
03/06/2025 15:54

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 17:29

Protocolizada Petição
27/03/2025 07:46

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 080002462025
25/03/2025 15:10

Conclusão para decisão
25/03/2025 15:09

Lavrada Certidão
25/03/2025 13:30

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080002462025
20/03/2025 14:27

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080002462025
19/03/2025 14:40

Lavrada Certidão
18/03/2025 15:28

Protocolizada Petição
22/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
18/02/2025 15:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080001082025
18/02/2025 15:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080001102025
18/02/2025 15:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080001052025
18/02/2025 15:01

Protocolizada Petição
14/02/2025 14:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080001102025
14/02/2025 14:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080001082025
14/02/2025 14:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080001052025
14/02/2025 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:11

Juntada - Informações
13/02/2025 16:10

Lavrada Certidão
12/02/2025 16:32

Lavrada Certidão
11/02/2025 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
07/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/12/2024 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/12/2024 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 10:51

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
04/09/2024 17:24

Conclusão para despacho
19/08/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
02/08/2024 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/08/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 21:41

Protocolizada Petição
30/07/2024 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI
30/07/2024 14:54

Realizado Cálculo de Liquidação
30/07/2024 14:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2024 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
29/07/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/06/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 12:25

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 13:16

Conclusão para decisão
24/06/2024 13:14

Lavrada Certidão
24/06/2024 10:04

Protocolizada Petição
21/06/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
21/06/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/06/2024 12:51

Lavrada Certidão
20/06/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/06/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/06/2024 12:42

Expedido Ofício
13/06/2024 21:57

Despacho - Mero expediente
13/06/2024 09:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/05/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
17/05/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
08/05/2024 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/04/2024 15:48

Conclusão para despacho
25/04/2024 12:55

Juntada - Outros documentos
22/04/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/04/2024 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 23:12

Julgamento Reformado
11/04/2024 16:35

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00000537820238272707
01/12/2023 16:23

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARI1ECIV -> TJTO
29/11/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
24/11/2023 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
23/11/2023 12:03

Protocolizada Petição
06/11/2023 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/11/2023 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/11/2023 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
31/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/10/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
21/10/2023 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/10/2023 10:19

Protocolizada Petição
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/10/2023 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/09/2023 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/09/2023 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/09/2023 15:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/09/2023 09:53

Conclusão para julgamento
20/09/2023 16:51

Despacho - Mero expediente
16/08/2023 15:55

Conclusão para despacho
14/08/2023 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/08/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
08/08/2023 18:57

Protocolizada Petição
03/08/2023 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/08/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2023 14:23

Despacho - Mero expediente
31/07/2023 13:32

Conclusão para despacho
27/07/2023 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/07/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:19

Protocolizada Petição
29/06/2023 17:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00017791120238272700/TJTO
26/06/2023 17:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> TOARI1ECIV
26/06/2023 17:13

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 26/06/2023 17:00. Refer. Evento 12
26/06/2023 11:49

Juntada - Informações
19/06/2023 15:30

Protocolizada Petição
17/05/2023 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/05/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/04/2023 16:17

Remessa para o CEJUSC - TOARI1ECIV -> TOARICEJUSC
19/04/2023 16:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/04/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/04/2023 16:14

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 26/06/2023 17:00
10/04/2023 17:28

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
04/04/2023 13:53

Conclusão para despacho
03/04/2023 09:12

Protocolizada Petição
03/04/2023 09:10

Protocolizada Petição
14/02/2023 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 00017791120238272700/TJTO
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/01/2023 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2023 14:47

Despacho - Mero expediente
12/01/2023 16:53

Conclusão para despacho
12/01/2023 16:53

Processo Corretamente Autuado
05/01/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00