16/07/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
15/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
07/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010311-05.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: JOSÉ ANTONIO VENANCIO RIBEIROADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido para que sejam fixados os honorários advocatícios, considerando que a sentença proferida nos autos não o fixou, tendo a parte autora peticionado requerendo seu arbitramento, entendo que o pedido merece acolhimento.

De acordo com o enunciado da Súmula 345/STJ, são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas, razão pela qual condeno o executado em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do crédito do cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Gurupi-TO, data certificada pelo sistema.
04/07/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:33

Decisão - Outras Decisões
01/07/2025 15:17

Conclusão para despacho
30/06/2025 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
11/06/2025 09:11

Protocolizada Petição
11/06/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
11/06/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010311-05.2023.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00046311020218272722/TO)RELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: JOSÉ ANTONIO VENANCIO RIBEIROADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 09/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
10/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
10/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
09/06/2025 17:52

Realizado Cálculo de Liquidação
09/06/2025 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/06/2025 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/06/2025 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
02/06/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
02/06/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/05/2025 16:45

Conclusão para despacho
07/05/2025 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/04/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
23/04/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:12

Lavrada Certidão
23/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:12

Lavrada Certidão
23/04/2025 16:08

Trânsito em Julgado
14/04/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/04/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
01/04/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/04/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/04/2025 13:28

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/03/2025 11:24

Conclusão para decisão
22/11/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:34

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 14:26

Conclusão para despacho
19/08/2024 07:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:49

Trânsito em Julgado
08/07/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/06/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
13/05/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/05/2024 15:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/03/2024 12:53

Conclusão para decisão
08/01/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/12/2023 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/11/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/11/2023 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023
06/11/2023 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
31/10/2023 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 15:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/09/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 12:43

Despacho - Mero expediente
18/09/2023 16:12

Conclusão para decisão
18/09/2023 16:12

Processo Corretamente Autuado
18/09/2023 15:24

Distribuído por dependência - Número: 00046311020218272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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