TJTO - 0037703-98.2020.8.27.2729

12/09/2023 14:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

12/09/2023 14:07

Trânsito em Julgado

12/09/2023 14:02

Recebimento - Retorno do MP com ciência

11/09/2023 20:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/08/2023 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

24/08/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/08/2023 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

24/08/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/08/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023 16:33

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

17/08/2023 16:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/08/2023 16:14

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

10/08/2023 16:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

10/08/2023 15:58

Juntada - Documento - Voto

26/07/2023 16:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/07/2023 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/07/2023 13:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 00:00</b><br>Sequencial: 264

14/07/2023 12:05

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

14/07/2023 12:05

Juntada - Documento - Relatório

12/07/2023 14:49

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

12/07/2023 14:28

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

12/07/2023 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/07/2023 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

09/06/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/05/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023 16:09

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

25/05/2023 16:09

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

25/05/2023 13:26

Distribuído por sorteio