29/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
28/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
28/08/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0003928-74.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: FELIPE GABRIEL BARBOSAADVOGADO(A): MIRIAM SILVA BARCELOS (OAB GO029302)REQUERENTE: MAYARA SOUZA SILVAADVOGADO(A): MIRIAM SILVA BARCELOS (OAB GO029302)REQUERIDO: GRAZIELLE ALVES BULHOESADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DESPACHO/DECISÃO Considerando que é público e notório o problema junto a Coletoria Estadual da falta de servidores para apreciação do Procedimento Administrativo para emissão de guias do ITCMD, o que acarreta um atraso na prestação jurisdicional nos feitos de Inventário Judicial, entendo que o melhor caminho é suspender o feito até a resolução e pagamento do referido imposto.

Assim, havendo pedido de prazo para apresentação do ITCMD, SUSPENDO o feito pelo prazo de 06 (seis) meses.

Transcorrido o prazo, intime-se o(a) inventariante, por seu procurador, para apresentar a Certidão de Quitação do ITCMD ou a Certidão de Isenção no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo.

Caso o inventariante apresente a Certidão de Quitação ou Isenção do ITCMD antes de decorrido o prazo da suspensão, proceda-se o levantamento dos autos e façam conclusos. Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário Juíza de Direito
27/08/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 13:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
27/08/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101
26/08/2025 13:35

Conclusão para despacho
26/08/2025 13:12

Protocolizada Petição
25/08/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
19/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
18/08/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0003928-74.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: FELIPE GABRIEL BARBOSAADVOGADO(A): MIRIAM SILVA BARCELOS (OAB GO029302)REQUERENTE: MAYARA SOUZA SILVAADVOGADO(A): MIRIAM SILVA BARCELOS (OAB GO029302)REQUERIDO: GRAZIELLE ALVES BULHOESADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido retro, vez que é competência da inventariante diligênciar junto a Coletoria Estadual a isenção do ITCMD, sendo ato meramente administrativo. Ciência a parte.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário Juíza de Direito
13/08/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:07

Despacho - Mero expediente
12/08/2025 12:43

Conclusão para despacho
12/08/2025 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
30/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
29/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
29/07/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0003928-74.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: MAYARA SOUZA SILVAADVOGADO(A): MIRIAM SILVA BARCELOS (OAB GO029302) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o inventariante para apresentar o Termo de Quitação ou Isenção do ITCMD, bem como fornecer o CPF do de cujus no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remoção.

Havendo a informação do CPF, intime-se a Fazenda Pública Nacional para manifestar. Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário Juíza de Direito
28/07/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 12:57

Despacho - Mero expediente
17/07/2025 17:49

Protocolizada Petição
17/07/2025 12:59

Conclusão para despacho
17/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
15/07/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
24/06/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
20/06/2025 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
09/06/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 70
09/06/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/06/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INVENTÁRIO Nº 0003928-74.2024.8.27.2722/TORELATOR: EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIOREQUERENTE: FELIPE GABRIEL BARBOSAADVOGADO(A): MIRIAM SILVA BARCELOS (OAB GO029302)REQUERENTE: MAYARA SOUZA SILVAADVOGADO(A): MIRIAM SILVA BARCELOS (OAB GO029302)REQUERIDO: GRAZIELLE ALVES BULHOESADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 67 - 20/05/2025 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário Evento 64 - 11/03/2025 - Despacho Mero expediente
06/06/2025 00:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
02/06/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
26/05/2025 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
20/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
18/03/2025 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: ELIAS ROBERTO LOURENÇO JUNIOR (por substituição em 19/03/2025 14:12:30)
18/03/2025 16:23

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
11/03/2025 18:20

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 15:14

Conclusão para despacho
10/03/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
05/03/2025 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
25/02/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
11/02/2025 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 13:17

Protocolizada Petição
08/01/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/12/2024 17:37

Protocolizada Petição
16/12/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:46

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 13:23

Conclusão para despacho
16/12/2024 10:40

Protocolizada Petição
02/12/2024 11:10

Protocolizada Petição
29/11/2024 12:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
13/11/2024 15:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
13/11/2024 15:14

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
04/11/2024 13:39

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 15:46

Conclusão para despacho
21/10/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
21/10/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/10/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:32

Lavrada Certidão
26/07/2024 16:08

Juntada - Outros documentos
17/07/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
26/06/2024 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
19/06/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/05/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
29/05/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/05/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/05/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/05/2024 15:26

Expedido Ofício - 1 carta
24/05/2024 15:25

Expedido Ofício - 1 carta
22/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/05/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
03/05/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/05/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:51

Lavrado - Termo de Compromisso
22/04/2024 17:25

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/04/2024 15:49

Conclusão para despacho
22/04/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/04/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:51

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 16:03

Conclusão para despacho
04/04/2024 16:03

Processo Corretamente Autuado
04/04/2024 14:29

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MAYARA SOUZA SILVA - Guia 5438047 - R$ 75,00
04/04/2024 14:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MAYARA SOUZA SILVA - Guia 5438046 - R$ 3.101,00
04/04/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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