01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0046981-84.2024.8.27.2729/TORÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): RICARDO LEAL DE MORAES (OAB TO08061A)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, pelo que: 1.

REVOGO a tutela de urgência deferida (evento 6, DECDESPA1). Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Nº 15, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça nº 5458, quando da criação do presente Núcleo de Justiça 4.0 (Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais), e da Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, DETERMINO o encaminhamento deste processo à vara de origem, considerando o esgotamento da atuação na fase de conhecimento ,
31/07/2025 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 11:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
06/06/2025 14:41

Conclusão para julgamento
06/06/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 16:18

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
04/06/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0046981-84.2024.8.27.2729/TO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): RICARDO LEAL DE MORAES (OAB TO08061A) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Em observância à Portaria Nº 611/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 06 de março de 2024, a qual resolveU: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais Cíveis, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - Telefonia; II - Viação/Turismo; III - Negativação/protesto indevidos: nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas, exceto bancos e concessionárias de serviço público.

Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino a remessa do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
02/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:53

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/05/2025 17:59

Conclusão para julgamento
08/05/2025 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
08/05/2025 17:36

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 08/05/2025 17:30. Refer. Evento 7
07/05/2025 17:12

Juntada - Certidão
05/05/2025 18:51

Protocolizada Petição
05/05/2025 16:53

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
25/02/2025 20:36

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
03/02/2025 13:25

Juntada - Informações
03/02/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/02/2025 10:40

Despacho - Mero expediente
12/12/2024 17:50

Conclusão para despacho
12/12/2024 11:15

Protocolizada Petição
12/12/2024 00:43

Protocolizada Petição
27/11/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/11/2024 12:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/11/2024 16:02

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 08/05/2025 17:30
26/11/2024 09:45

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
13/11/2024 15:35

Conclusão para decisão
13/11/2024 15:34

Processo Corretamente Autuado
13/11/2024 15:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/11/2024 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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