05/09/2025 08:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35
05/09/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/09/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/09/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33
02/09/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
02/09/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
01/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0001051-31.2024.8.27.2733/TO RÉU: DAYANE ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): LUDMILA BORGES SOARES (OAB TO005381) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do que prevê o parágrafo único do art.316 do Código de Processo Penal, reavalio a necessidade da manutenção da prisão da presa Dayane, assim o fazendo, concluí que a medida extrema ainda se faz necessária. Foi encontrada 1 (uma) porção de substância análoga a maconha em posse da denuciadaDAYANE.

Com o auxílio de cão farejador, ainda foi encontrada, no interior de uma mochila, 1 (uma) porção de substância análoga a cocaína. A Polícia Civil encontrou objetos e petrechos utilizados noráfico de drogas, tais como: 2 (dois) rolos de plástico filme, 2 (dois) cadernos com anotações de valores financeiros, operações aritméticas e datas, 2 (dois) comprovantes de depósito, além de chips e embalagens de chips para celular O artigo 312 do Código de Processo Penal estabelece que havendo prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, poderá ser decretada a prisão preventiva como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, o que é o caso dos presentes autos. A medida extrema da prisão preventiva se justifica pela presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, evidenciados pelo risco de reiteração criminosa. Não há constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo, pois o processo segue em curso regular, e os requisitos da prisão preventiva, previstos no art. 312 do CPP, permanecem presentes, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP, mostram-se inadequadas e insuficientes para os fins do processo. Dayane foi denunciada em 11.06.2024, com outro réu pelos crimes tipificados nos artigos 33, caput, e 35, caput, da Lei nº 11.343/06. Foi concedida prisão domiciliar para ela, em 24 de abril do ano de 2024, evento 7 dos autos sob n° 0000615-72.2024.8.27.2733. A prisão domiciliar foi revogada, em face dela ter deixado de cumprir as condições impostas, deixando de comparecer no Fórum desde setembro do ano de 2024. Diante do exposto, mantenho a prisão preventiva de a DAYANE ALVES DE SOUZA. Pedro Afonso, datado e certificado pelo sistema e-proc.
29/08/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
29/08/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/08/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/08/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/08/2025 17:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 30/10/2025 14:00
29/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:57

Juntada - Informações
26/08/2025 17:51

Decisão - Outras Decisões
25/08/2025 18:04

Conclusão para decisão
25/08/2025 16:43

Despacho - Requisição de Informações
25/08/2025 12:57

Conclusão para despacho
25/08/2025 12:56

Juntada - Informações
16/06/2025 17:49

Alterada a parte - Situação da parte DAYANE ALVES DE SOUZA - INDICIADO - PRESO POR ESTE
26/05/2025 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00010406520258272733
11/04/2025 14:19

Lavrada Certidão
30/10/2024 13:42

Decisão - Recebimento - Denúncia
25/10/2024 15:10

Conclusão para decisão
03/10/2024 16:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
30/09/2024 16:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
30/09/2024 16:36

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
28/09/2024 18:34

Protocolizada Petição
05/08/2024 17:03

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 16:44

Conclusão para decisão
05/08/2024 16:44

Lavrada Certidão
02/08/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
02/08/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/07/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
12/07/2024 13:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
12/07/2024 13:59

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
08/07/2024 19:57

Protocolizada Petição
04/07/2024 15:25

Despacho - Mero expediente
03/07/2024 15:09

Conclusão para despacho
13/06/2024 12:46

Processo Corretamente Autuado
11/06/2024 18:57

Distribuído por dependência - Número: 00005126520248272733/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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