TJTO - 0038564-50.2021.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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04/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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04/09/2025 00:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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04/09/2025 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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04/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0038564-50.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: COTACAO COM REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): FABIO LUIZ SOARES SANTOS (OAB SP492480)ADVOGADO(A): DAVI FRAGOSO BUENO (OAB SP443227) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo.
II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.
Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.
De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo.
Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.
Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
03/09/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 14:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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03/09/2025 12:32
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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25/08/2025 14:22
Conclusão para decisão
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25/08/2025 13:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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14/08/2025 22:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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13/08/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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07/08/2025 10:40
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012013142025
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05/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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04/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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01/08/2025 15:51
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012013142025
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01/08/2025 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/08/2025 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/08/2025 14:55
Lavrada Certidão
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09/07/2025 15:58
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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09/06/2025 13:23
Conclusão para despacho
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14/05/2025 10:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/04/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 11:45
Despacho - Mero expediente
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07/01/2025 16:58
Conclusão para despacho
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20/12/2024 15:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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20/12/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/12/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/11/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 18:53
Despacho - Mero expediente
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04/11/2024 15:02
Conclusão para despacho
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04/11/2024 14:59
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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31/10/2024 12:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/10/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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09/09/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 13:50
Trânsito em Julgado
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09/09/2024 07:50
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00385645020218272729/TJTO
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06/09/2023 18:33
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00385645020218272729/TJTO
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02/05/2023 16:16
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
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02/05/2023 16:13
Lavrada Certidão
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27/04/2023 17:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/04/2023 17:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 15:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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12/04/2023 13:39
Juntada - Informações
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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31/03/2023 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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31/03/2023 13:31
Protocolizada Petição
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30/03/2023 22:55
Protocolizada Petição
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30/03/2023 22:18
Protocolizada Petição
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30/03/2023 22:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/03/2023 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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02/03/2023 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/02/2023 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/02/2023 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/02/2023 15:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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13/02/2023 13:38
Juntada - Informações
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02/02/2023 16:58
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
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12/01/2023 16:36
Conclusão para julgamento
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12/01/2023 13:36
Despacho - Mero expediente
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17/10/2022 18:23
Conclusão para despacho
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26/09/2022 12:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/09/2022 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/09/2022 00:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/09/2022 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/08/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
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15/06/2022 18:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/05/2022 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/05/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2022 12:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/02/2022 14:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
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04/02/2022 13:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
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23/01/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/01/2022 18:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/12/2021 17:37
Despacho - Mero expediente
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02/12/2021 16:10
Conclusão para despacho
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20/10/2021 12:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/10/2021 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/10/2021 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/10/2021 12:18
Despacho - Mero expediente
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15/10/2021 17:32
Processo Corretamente Autuado
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15/10/2021 17:31
Conclusão para despacho
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15/10/2021 17:30
Processo Corretamente Autuado
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14/10/2021 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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