13/06/2025 17:32

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:49

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/06/2025 22:30

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/06/2025 12:01

Conclusão para julgamento
30/05/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0011596-41.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLÁUDIO RIBEIRO PASSOSADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
27/05/2025 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:56

Protocolizada Petição
26/05/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 23:46

Despacho - Determinação de Citação
20/03/2025 13:26

Conclusão para despacho
20/03/2025 13:13

Processo Corretamente Autuado
18/03/2025 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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