TJTO - 0008627-43.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

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Polo Ativo

Partes

HEIYANA LORENNA ALMEIDA BORGES LIMA

CPF *34.***.*45-91

H.L.A. BORGES

CNPJ: 06.301.820/0001-08

Advogados

DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA

OAB: 008170/TO

CPF *26.***.*92-17

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR

CPF *52.***.*86-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:21

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/09/2025 02:03

    Disponibilização de Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

    RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

    Agravo de Instrumento Nº 0008627-43.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 289) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: H.L.A.

    BORGES AGRAVANTE: HEIYANA LORENNA ALMEIDA BORGES LIMA ADVOGADO(A): DANILO BERNARDO COELHO R.

    GARCIA (OAB TO008170) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANDOLÂNDIA PROCURADOR(A): MARCELO CESAR CORDEIRO INTERESSADO: UNIÃO PROCURADOR(A): RENATO DE GODINHO FARIA INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaçu Publique-se e Registre-se.Palmas, 29 de agosto de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 29/08/2025 15:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

  • 25/08/2025 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 25/08/2025 18:12

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 289

  • 18/08/2025 16:23

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 18/08/2025 16:23

    Juntada - Documento - Relatório

  • 30/07/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 21/07/2025 09:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 09/07/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 20/06/2025 05:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 10, 11, 13 e 14

  • 12/06/2025 16:29

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 11/06/2025 16:08

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 11/06/2025 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 11/06/2025 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 05/06/2025 16:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 05/06/2025 02:47

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 04/06/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390549, Subguia 6453 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00

  • 04/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 03/06/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 17:12

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 03/06/2025 17:12

    Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático

  • 31/05/2025 07:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 31/05/2025 07:34

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390549, Subguia 5376699

  • 31/05/2025 07:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 31/05/2025 07:33

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - HEIYANA LORENNA ALMEIDA BORGES LIMA - Guia 5390549 - R$ 160,00

  • 31/05/2025 07:33

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 136, 127 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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