TJTO - 0012897-28.2022.8.27.2729

23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/06/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/06/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

13/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5723278, Subguia 105430 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 425,00

10/06/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

02/06/2025 11:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5723278, Subguia 5509257

02/06/2025 11:55

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO S.A. - Guia 5723278 - R$ 425,00

31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/05/2025 01:37

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

27/05/2025 16:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5719283, Subguia 5507258

27/05/2025 16:30

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO S.A. - Guia 5719283 - R$ 425,00

25/05/2025 23:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

22/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

21/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Denegação - Segurança

11/04/2025 12:59

Conclusão para julgamento

11/04/2025 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

10/04/2025 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

24/03/2025 18:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

19/03/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/03/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2025 14:40

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ

09/08/2023 14:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SUPERINTENDENTE DE ADMINSTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

04/04/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

13/03/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/03/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/03/2023 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

08/03/2023 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/03/2023 16:50

Lavrada Certidão

03/03/2023 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC

03/03/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023 16:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade

11/01/2023 17:18

Conclusão para despacho

11/01/2023 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

14/12/2022 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

25/11/2022 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

09/11/2022 14:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/10/2022 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/09/2022 15:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51

15/09/2022 17:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51

15/09/2022 17:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

15/09/2022 10:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

08/09/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/09/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/08/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022 13:17

Ato ordinatório praticado

25/08/2022 18:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

19/08/2022 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/08/2022 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/08/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022 16:11

Ato ordinatório praticado

10/08/2022 16:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTNS EM PALMAS - EXCLUÍDA

10/08/2022 15:58

Despacho - Mero expediente

13/06/2022 14:47

Conclusão para despacho

11/06/2022 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

11/06/2022 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/06/2022 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/06/2022 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

10/05/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 13 e 14

09/05/2022 22:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27

28/04/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

25/04/2022 18:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: LÍVIA GOMES COELHO (por substituição em 26/04/2022 17:25:53)

25/04/2022 18:26

Expedido Mandado - Prioridade -

18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/04/2022 18:52

Protocolizada Petição

13/04/2022 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/04/2022 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/04/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022 12:53

Ato ordinatório praticado

11/04/2022 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/04/2022 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/04/2022 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/04/2022 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/04/2022 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2022 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2022 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2022 16:32

Decisão - Outras Decisões

07/04/2022 17:45

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível

07/04/2022 17:45

Conclusão para despacho

07/04/2022 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)

07/04/2022 13:34

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal

07/04/2022 13:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

07/04/2022 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2022 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2022 17:30

Despacho - Mero expediente

06/04/2022 12:48

Conclusão para despacho

06/04/2022 12:47

Processo Corretamente Autuado

05/04/2022 21:26

Distribuído por sorteio