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TJTO - 0014286-48.2022.8.27.2729
Partes: PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - COLMEIA e outros
Advogado: PALOMA RICARDO DE CASTRO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 19/04/2022
TJTO - 0043337-41.2021.8.27.2729
Partes: LOJAS RIACHUELO SA x SUPERINTENDENTE DE ADMINSTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 05/05/2025
TJTO - 0043337-41.2021.8.27.2729
Partes: LOJAS RIACHUELO SA x SUPERINTENDENTE DE ADMINSTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 20/08/2024
TJTO - 0012897-28.2022.8.27.2729
Partes: GRUPO DE MODA SOMA SA e outros x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 07/04/2022
TJTO - 0023908-64.2016.8.27.2729
Partes: CRISTIANA ANA DA LUZ SANTOS e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 07/02/2025
TJTO - 0015882-67.2022.8.27.2729
Partes: NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA. x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: VANESSA MIGNELI SANTARELLI
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 28/04/2022
TJTO - 0031120-92.2023.8.27.2729
Partes: TETO DISTRIBUIDORA EIRELI x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 14/08/2023
TJTO - 0031120-92.2023.8.27.2729
Partes: TETO DISTRIBUIDORA EIRELI x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 13/09/2024
TJTO - 0029156-64.2023.8.27.2729
Partes: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: MAURICIO PEREIRA FARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 21/01/2025
TJTO - 0029156-64.2023.8.27.2729
Partes: VIA VAREJO S/A e outros x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: MAURICIO PEREIRA FARO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 31/07/2023