TJTO - 0031120-92.2023.8.27.2729

28/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

10/03/2025 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

24/02/2025 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

24/02/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025 12:36

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

21/02/2025 12:36

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

20/02/2025 17:07

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

20/02/2025 17:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

20/02/2025 15:49

Juntada - Documento - Voto

10/02/2025 15:53

Juntada - Documento - Certidão

06/02/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

06/02/2025 15:12

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 55

29/01/2025 09:20

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

29/01/2025 09:20

Juntada - Documento - Relatório

13/11/2024 12:41

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

13/11/2024 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/09/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/09/2024 13:00

Remessa Interna para vista ao MP - SGB04 -> CCI01

27/09/2024 13:00

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

13/09/2024 13:14

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator